Moro está autorizado a descumprir a Constituição? Por Marcio Sotelo Felippe Da Carta Capital  Os fatos são bem conhecidos. O ex-presidente Lula estava “grampeado” por ordem do juiz Sérgio Moro. Uma conversa entre Lula e a então presidenta Dilma foi gravada quando já havia sido suspensa a ordem judicial. Apesar disso, o áudio foi divulgado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e reproduzido pela TV Globo, violando todas as regras constitucionais sobre sigilo das comunicações. Moro claramente violou seus deveres funcionais, além de incorrer em outras sanções. O que não ficou ainda claro é a exata extensão do fundamento e consequências da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por revisar as decisões da Justiça Federal do Paraná, que absolveu Sergio Moro em 22 de setembro em uma votação por 13 a 1. O relator, Rômulo Pizzolatti, amparou seu voto em uma extensa citação de Eros Grau, um entusiasta do legado do jusfilósofo Ca...

O silêncio dos liberais: raízes da vergonha brasileira Cabe às ruas civilizar o mercado e as elites, a ponto de tornar a memória de Sobral Pinto algo mais que uma lápide extravagante no cemitério liberal. por: Saul Leblon   O que se busca caracterizar hoje no Brasil com a palavra golpe é na verdade um retrocesso equivalente a um ciclo de ‘des-emancipação social’. Sua abrangência e brutalidade correspondem a uma ruptura do pacto da sociedade sem consulta-la, o que dificilmente se completará sem atingir o núcleo duro das garantias individuais, as liberdades civis e os direitos políticos.   Diante da escalada temerária, constrange o silencio daqueles que, ideologicamente, avocam-se a filiação ao republicanismo, à independência de poderes, a isonomia diante da lei e o respeito ao sufrágio universal.   Na devastação de um país trincado pela ofensiva conservadora, submetido a um dispositivo midiático que se aliou a milícias  de procuradores e ca...

Grandes momentos “Os Miseráveis” da operação Lava-Jato (até agora) (Ilustração da primeira edição de Os Miseráveis, de Victor Hugo, por Emile Bayard, em 1862) Meu pai era fã de  Os Miseráveis  (1935), uma das muitas versões para o cinema do clássico de Victor Hugo, com Fredric March como Jean Valjean e Charles Laughton como seu implacável perseguidor, o inspetor Javert. Todas as vezes que o filme passava na sessão Coruja, meu pai juntava os filhos no sofá para lhe fazerem companhia. A história, portanto, é muito vívida em minha memória. Valjean, desesperado pela fome, roubara um pão. E, por este crime, é caçado por Javert a vida inteira, com requintes de sadismo. O excessivo rigor da Lava-Jato apenas com os petistas, a mão pesada seletiva do juiz Sérgio Moro, sempre me evocam Javert, o inspetor que se achava a própria encarnação da lei. Uma coisa é lutar contra a corrupção, que é o que os procuradores e Moro dizem estar fazendo com esta operação. Outra, bem diferente,...

Eike quis entregar lista de propina ao PSDB e reação da Lava Jato foi devolver a lista Um empresário decide colaborar espontaneamente com a Lava Jato entregando uma lista de doações de cunho “oficial e privado” a vários partidos e políticos, incluindo o PSDB. Qual a reação dos procuradores? Descartar a informação porque extrapola o campo de combate contra as gestões petistas e devolver a lista? Pois foi o que aconteceu no caso Eike Batista e Guido Mantega ornal GGN –  Imagine a seguinte cena: um grande empresário brasileiro lê nos jornais que a Lava Jato chegou ao casal de marqueteiros que fez as campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 e decide, espontaneamente, procurar a força-tarefa para explicar por que fez um repasse à dupla, em conta no exterior, no valor de R$ 5 milhões. Para mostrar boa-fé, o magnata aproveita a oportunidade para entregar à Lava Jato uma lista de doações que ele fez de maneira “oficial” ou “privada” – sugerindo uso de caixa dois com direit...