OS CRIMES KAFKIANOS Manuell Carneiro 26/05/2017 Os crimes que os membros da chamada operação lava-jato vêm cometendo são muitos, mas os mais graves dizem respeito, a priori , a usurpação de competência, foi à quebra de paradigma do direito processual ou uma imposição para que se expandissem as fronteiras ou as jurisdições das investigações a quase todo o Brasil, algo jamais visto em nossa história recente e que fere de morte a Constituição Federal, para além das normas e regimentos que orientam os processos. Desde logo, quando se insurge a usurpação de competência, foi arguida a questão, que se chegou à decisão da segunda instancia da Justiça do Paraná, que alegou de que diante da excepcionalidade do caso se justifica e ainda é mantida de forma ilegal. O silencio, a conveniência, a omissão de quem deve garantir  os preceitos contidos na nossa carta magna provoca náuseas!   As prisões preventivas se tornaram sentenças prejulgadas para fragilizar a defesa e...

DESVENDANDO MORO   Por  Rogério Cerqueira Leite    Publicado  13 de outubro de 2016  Em  Destaques   93  103 O húngaro George Pólya, um matemático sensato, o que é uma raridade, nos sugere ataques alternativos quando um problema parece insolúvel. Um deles consiste em buscar exemplos semelhantes paralelos de problemas já resolvidos e usar suas soluções como primeira aproximação. Pois bem, a história tem muitos exemplos de justiceiros messiânicos como o juiz Sérgio Moro e seus sequazes da Promotoria Pública. Dentre os exemplos se destaca o dominicano Girolamo Savanarola, representante tardio do puritanismo medieval. É notável o fato que Savanarola e Leonardo da Vinci tenham nascido no mesmo ano. Morria a Idade Média estrebuchando e nascia fulguramente o Renascimento. Educado por seu avô, empedernido do moralista, o jovem Savanarola agiganta-se contra a corrupção da aristocracia e da Igreja. Para ele...

O pensamento do juiz autoritário em 14 pontos Por   Rubens Casara Juiz de Direito Sábado, 13 de maio de 2017 I – Introdução Em 1950, foram publicadas as conclusões da pesquisa conduzida por Theodor W. Adorno e outros pesquisadores, realizada nos Estados Unidos da América, logo após o fim da 2 ª  Guerra Mundial e a derrota dos fascistas, com o objetivo de verificar a presença naquele país de tendências antidemocráticas, mais precisamente de indivíduos potencialmente fascistas e vulneráveis à propaganda antidemocrática. Os dados produzidos na pesquisa, tanto quantitativos quanto qualitativos, não deixaram dúvida: a potencialidade antidemocrática da sociedade norte-americana já era um risco presente naquela oportunidade. Neste breve texto, prévio à elaboração de pesquisa mais profunda sobre a tradição autoritária dos atores jurídicos, a ser conduzida pelo  Núcleo de Pesquisa da Passagens – Escola de Filosofia , buscar-se-á, a partir dos caracteres da ...

Moro se arroga o direito de avaliar moralmente e politicamente Lula Publicamos aqui a opinião do professor Fernando Horta, historiador e doutorando em Relações Internacionais na UnB: Vi as cinco horas do depoimento do Lula ao Moro e é preciso que se registrem algumas coisas: 1) Moro foi extremamente cortês no trato e inflexível em sua tese. Na história aprendemos a reconhecer os meta-textos, que são ideias subjacentes ao que se diz abertamente, que o sujeito deixa transparecer em suas ações ou falas. Moro se arroga o direito de avaliar moralmente e politicamente Lula. Um advogado mais velho se esganiçou dizendo que o “juiz tem direito de medir até moralmente o réu” … talvez tivesse, quando este advogado se formou. Estamos no século XXI e hoje se sabe que julgamento moral é quase como uma condenação sumária. É não jurídico, portanto. 2) O Ministério Público é risível. Fiquei chocado de saber que o primeiro procurador é sustentado pelo país para fazer aquele papel. ...

O sectarismo é um vírus Por Rui Bebiano 6 DE MAIO DE 2017 Para Norberto Bobbio, o sectarismo em política traduz-se na condescendência para com aqueles que partilham as mesmas ideias e num ódio declarado a todos os que não pensam da mesma forma. Os sectários entrincheiram-se num sistema de pensamento único, recusando tudo o que dele se afaste ou que lhes pareça fragilizá-lo. Fazem-no mesmo quando, por razões conjunturais, são forçados a dialogar com quem divergem em muitas das posições ou escolhas. Mas só cedem em último caso, quando não lhes resta alternativa. Levam então o seu sectarismo para recantos onde ainda o podem exercer: em círculos sociais restritos, partilhados por outras pessoas do mesmo grupo, ou então procurando, por omissão ou silêncio, sabotar as iniciativas que ponham em causa aquelas certezas das quais de facto jamais abdicaram. Nos tempos que correm, de uma cada vez mais rápida expansão e vulgarização da informação, graças em grande medida ao papel da...

Liberdade de Dirceu teve voto de desempate de Gilmar, que chamou força-tarefa de "juvenil" Jornal GGN -  Esteve nas mãos de Gilmar Mendes o destino do ex-ministro José Dirceu, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para obter um habeas corpus contra a prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro, no âmbito da Lava Jato. A 2ª Turma do STF começou a julgar o recurso na tarde desta terça (2), e o placar esteve empatado: 2 x 2. Coube a Gilmar, presidente do grupo, dar o voto de minerva. Com críticas à força-tarefa, Gilmar decidiu a favor de Dirceu.   Dirceu também contou com os votos de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que criticaram o uso banalizado e infindável da prisão preventiva na Lava Jato. Toffoli ainda chegou a dizer que a sociedade precisa compreender que o STF está julgando o recurso, e não o mérito dos crimes supostamente praticados por Dirceu após o mensalão.   Além disso, Toffoli discordou do ministro Edson Fachin que, ao lado de C...

FORA GOLPISTA:  Procurador da República diz que situação de Temer é insustentável e dispara, ‘Vaza’;  Artigo de Eugênio Aragão, ministro da Justiça durante o governo Dilma, advogado e professor da Universidade de Brasília: Temer, vaza! Como se sentiu na sexta-feira, golpista? Não adianta fingir. Se desse, teria baixado o pau, né? Mas não baixou, porque lhe deu paúra. Gente demais. Mais de 30 milhões de trabalhadores paralisados em todo o País. E seu ministro da porrada, aquele da bancada ruralista, chama isso de pífio. A raposa falando das uvas. Para quem não tem popularidade e é avaliado como o pior “governante” da história do Brasil, tanta gente na rua não é um bom presságio. Pífios são vocês. Traidores mesquinhos. Gente feia. Smeagols. Poderia ter entrado para a memória como pacificador, dando apoio à Presidenta Dilma Rousseff e articulando sua base parlamentar, mas preferiu comprar bancada para golpeá-la pelas costas com o Eduardo Cunha, que hoje apodr...