RAQUEL DODGE – O ELO ENTRE A LAVA JATO E OS EUA

Por Wellington Calasans

A CIA cansou de intermediários. Agora é a vez dos seus próprios agentes. Não os cooptados, mas aqueles formados e vinculados diretamente aos EUA, pois não há mais margem para erros. Neste cenário, a Procuradora Geral da República – Raquel Dodge – assume o protagonismo dos EUA no Regime Temer.

Depois do show de ilegalidades cometidos no 8 de Julho – data que ficará marcada na história do Brasil como “o dia em que a justiça escancarou a perseguição política ao ex-presidente Lula” – Moro e os seus comparsas da quadrilha Lava Jato perderam a serventia.

Não estava nos planos dos norte-americanos, mas foi necessário acionar imediatamente, e abertamente, a mais nova eleita pelo Tio Sam para dar, publicamente, suporte ao “desMOROlizado” juiz Sérgio Moro: Raquel Dodge.

Figura de voz mansa, pessoa fria, calculista, dissimulada, com fortes traços fascistas e que chega com a missão de não medir as consequências para destruir e incriminar os focos de resistência ao Regime Temer.

Para se firmar no comando da PGR, Dodge já havia passado a perna em muita gente. Sempre ameaçando com dossiês (elaborados pela CIA), conseguiu ter o nome confirmado por um, também agente (este cooptado) da CIA, presidente que apenas cumpre ordens, Michel Temer.

A mais nova missão de Dodge é a perseguição com requintes nazistas ao Desembargador Rogério Favreto, pelo simples fato de ter concedido um Habeas Corpus ao ex-presidente Lula. O que – para a CIA – foi uma das maiores ameaças ao Regime Temer, imposto mediante o controle das “instituições”, sob o argumento de que estas “estão funcionando normalmente”, através do suporte de propaganda dos reféns da CIA, os irmãos Marinho – atolados até o pescoço na máfia da FIFA, etc.

Com o tradicional modus operandi da CIA, Dodge já chegou para a nova missão com a abertura de um inquérito para que Favreto seja afastado e aposentado compulsoriamente. Tudo isso para dar um recado aos demais quadros da justiça brasileira: “quem sair da ‘linha’ terá a cabeça cortada”. É também um ato de desespero da CIA, pois a reação dos brasileiros é genuína, e até aqui enigmática, para que eles consigam consolidar uma “primavera tropical”.

A impossibilidade de instaurar o caos social, como nos países do Oriente Médio e Norte da África, impõe uma arriscada adaptação dos planos. Se antes era tudo discreto e com a aparência de normalidade, agora será escancarado e a impor aos reféns e aos cooptados, nesta ordem, que se assumam como criminosos lesa-pátria, mas ainda sem que mencionem os patrões (que todos já sabem quem são).

Salvar a própria pele (além de marido e filhos), assumir o comando e retirar do foco a “turma das lambanças” do Dia 8 de Julho foi o que restou à PGR Dodge, pois os crimes cometidos pelos seus protegidos – os 3 desembargadores e o juiz de Curitiba – feriram gravemente a “aparência de normalidade” do Regime Temer, enquanto a excrescência da entrega da soberania e escravidão do povo brasileiro corria num ritmo que somente em ditaduras são praticadas.

Quando era moça e estudava direito na UNB, Raquel Dodge era chamada pelos seus colegas de Raquelzinha. Foi colega do ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão – que chegou a dizer em entrevistas que ela tinha um perfil “corporativista” e era “ambiciosa”.

O “Homem Invisível” da CIA

Dodge mordeu a isca da CIA (plano antigo, usado desde a Guerra Fria) e casou com um agente norte-americano Bradley Lay Dodge – um mórmon disfarçado de professor de inglês, do time do principal concorrente, à época, de Barack Obama, o conservador Mitt Romney. Como sabemos, entre outras coisas, os mórmons não consomem bebida alcoólica, café ou chá. Os homens são extremamente machistas e misóginos, praticam a poligamia, mas o governo dos EUA faz de conta que não vê. Não é possível encontrar uma única foto na internet (sobretudo no Google dos EUA) deste agente norte-americano, o mórmon marido de Dodge.

Trabalham para a CIA com dinheiro brasileiro

O combate à corrupção parece não se enquadrar aos atos da própria Procuradora Geral da República. Dodge recebeu R$ 11.285,00 em diárias por sua participação num evento nos Estados Unidos, promovido por uma associação de alunos e ex-alunos de Direito de Harvard. Também participaram do evento, intitulado “Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium“, os palestrantes: ministro do STF Luís Roberto Barroso e dos juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas.

Segundo o boletim administrativo do Ministério Público Federal, a instituição – (leia-se: o contribuinte brasileiro) pagou sete diárias para Dodge, bem como suas passagens aéreas, constando a saída do Brasil no dia 12, uma quinta-feira, e a volta no dia 18, uma quarta. No boletim administrativo consta também que o Ministério Público emitiu, no dia 12, por meio de seu sistema interno à agência de viagens contratada, passagens para o marido da procuradora, Bradley Dodge, acompanhá-la no evento.

E – ainda com nosso dinheiro – a mesma Raquelzinha defendeu as prisões em segunda instância, a restrição ao foro privilegiado, a inconstitucional proibição do comprovante impresso do voto e a necessidade de haver indenizações por danos morais em casos ligados à corrupção, entre outros temas.

A Senhora Dodge adora farrear com o dinheiro público. O que Raquelzinha fez para se viabilizar Procuradora Geral – o ex-ministro Aragão tinha razão sobre as ambições de Dodge – não tem limites.

MeritocraCIA

Dodge é mais uma com o DNA tucano. Trabalhou com senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e também com o, corrupto contumaz, José Serra (PSDB-SP), com quem também trabalhou no Ministério da Saúde nos anos 1990. A “faca no pescoço” de Temer para a escolha de Raquelzinha para a PGR decorre das orientações dadas pelas empresas de petróleo, via Serra (também agente cooptado da CIA).

Além de dossiês que usava como ameaça aos adversários, Raquelzinha para “agradar” procuradores do Ministério Público e, com isso, conseguir os votos dos seus pares, ordenou o pagamento de licença-prêmio e PAE – Parcela Autônoma de Equivalência , favorecendo 218 procuradores que receberamno total 7,8 milhões, cerca de 36 mil para cada um da ativa e para mais 192 procuradores inativos que receberam 134 milhões no total, sendo 70 mil para cada. Com isso Dodge comprou os seus votos. Nós pagamos!

Num país sério não teria espaço para uma ação tão explícita de uma agente dupla. Uma mulher sem nenhum compromisso com o Brasil, uma figura abjeta e descompromissada com os interesses do povo brasileiro. Raquel Dodge serve aos EUA. Os filhos estudam em Harvard, onde o marido tem laços e compromissos. Ao que parece, Harvard virou o laboratório dos golpes na América Latina.

https://urbsmagna.com/2018/07/20/raquel-dodge-o-elo-entre-a-lava-jato-e-os-eua/

Raquel Dodge inventa dois novos crimes: hermenêutica e porte ilegal da fala! Quem escapará?

A esta altura, todos já estão cientes do imbróglio do dia 8 (domingo retrasado). “Imbróglio”. Muitos vêm usando essa palavra, mas, em meio ao calor dos acontecimentos, ainda no domingo, fui o primeiro a chamar o episódio de “o maior imbróglio jurídico do século”. Pois é. A minha distópica coluna (podem ler de novo — é quase a realidade!) da semana passada (que, em dois dias, teve 101.400 leitores!) já é uma decorrência desse imbróglio.

Relembro do que escrevi e me manifestei em cinco rádios, três sites, um jornal e a ConJur. Afirmei que a decisão do desembargador Favreto somente poderia ser desconstituída dentro das regras processuais. E jamais um juiz — em férias — poderia ter descumprido e armado um verdadeiro tendéu em torno do assunto, demonstrando sua total parcialidade (veja-se nesse sentido a contundente crítica de alguém que não pode ser considerado um homem de esquerda, Bresser-Pereira, publicada em seu perfil no Facebook). Também errou feio o relator, desembargador Gebram, que não tinha competência (avocação é coisa dos tempos da ditadura), e o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, quem jamais poderia ter decidido como decidiu. É como se ele fosse presidente do STF e passasse a desconstituir — por discordância — os HCs concedidos em plantão ou monocraticamente pelos ministros Marco Aurélio, Toffoli, Gilmar, Lewandowski, Rosa Weber... Bem assim.

Decisão judicial se cumpre, quem não cumpre comete crime de desobediência. Ou, quando a decisão for contrária (i) à posição política do destinatário e (ii) à sanha punitivista, aí pode descumprir?

Mantenho tudo o que eu disse à primeira hora do dia 10. E acrescento: Playboy, amigo de Beira-Mar, obteve um HC junto ao STF e acabou solto por engano pela administração penitenciaria de Goiás. Uau. O mundo vai cair? Como o STF ousou dar um habeas corpus e depois, por engano, o presídio o soltou, a partir do mandado que a justiça federal de GO enviou? Calma. Sem problema. O STF pode dar HC à vontade. Se o ministro, monocraticamente, decide assim, só outra instância para derrubar o HC. E ninguém pensou nisso. Claro que, no caso, houve erro da administração. Alguém poderia dizer: mas como um bandido como Playboy recebe um HC, com tantos outros processos pendentes?  O Ministro do STF deveria saber que... Ora, o ministro só examina o caso concreto. Aquele específico. Por isso, o Direito é um fenômeno complexo. Ele não é um fenômeno causal(ista). É sempre imputacional. Por isso o processo é forma (dat esse rei).

Favreto também estava convencido de que havia fatos novos (questões eleitorais etc. — afinal, a juíza não decidia nunca e acabou, logo depois, decidindo) e concedeu o HC. Como faz qualquer juiz ou desembargador... Plantonista. Por exemplo, um desembargador do TJ-SP — monocraticamente — decretou prisão preventiva de um mendigo de ofício... Em sede de HC. Crime de hermenêutica? Quando o banqueiro Cacciola recebeu HC em 2007, houve crime de hermenêutica? Ah, bom: agora a questão envolve política. E envolve Moro e outros. E Moro é intocável. Ilegalidade de Moro é chamada de “agir prudente”. Nosso Eliot Ness de toga. Por isso, quem o desgostar pode responder por dois crimes: porte ilegal da fala e crime de hermenêutica. E Raquel Dodge manejará a denúncia.

Ora, dezenas ou centenas de erros e acertos são cometidos pelo Judiciário todos os meses. Coisas horrorosas como (i) inversão do ônus da prova, (ii) prisão de ladrão de galinhas, (iii) prisão de ofício, que nem foi pedida pelo MP, (iv) benesses para sonegadores e contrabandistas etc. Isso sem falar no que se faz nos juizados (que é um território à parte no Direito) e na área cível. E isso não causa espécie. Algum crime de hermenêutica nesse conjunto cotidiano de decisões?

Aliás, nesse episódio todo, o vencedor... Fui eu. Mas eu lamento ter vencido. E explico por que. Fui, sou, o mais candente crítico do fantasma do livre convencimento. Já escrevi mais de 2 mil páginas criticando e demonstrando a(s) inconsistência(s) epistêmica(s) desse “instituto” brasileiro, demasiadamente brasileiro. É uma katchanga real. Com o LC é possível fazer qualquer coisa. Essas mais de 2 mil páginas estão em livros, artigos, estão aqui na própria ConJur. Agora mesmo, estamos — Dierle Nunes, George Salomão e eu — lançando todo um livro dedicado ao assunto.

Afinal, por que eu lamento? Vejamos.

Vou explicar essa coisa do LC melhor. Vejam que interessante (pau que bate em Chico, na hora de lanhar Francisco, há uma rebelião dos chicoteadores): quando da discussão do projeto das “10 medidas” (na verdade, lacanianamente, desmedidas), o MPF e os juízes estavam preocupados porque, em um contraponto, os deputados decidiram dar mais responsabilidade aos juízes, criando algumas medidas que impedi(ri)am suas eventuais manifestações contra legem. Isso está na mídia da época, basta procurar. Aqui, por exemplo, o projeto é noticiado e discute-se o “crime de hermenêutica”, lembram?

É impossível não questionar: o tal “crime de hermenêutica” não servia para punir o abuso de autoridade... Mas agora, para retaliação, serve? Hein? Dra. Raquel Dodge, falei para a senhora contratar um estagiário que procedesse como o escravo nos tempos de Roma, que lhe dissesse, a cada cinco minutos: “Lembra-te da Constituição” — escrevi aqui —, e a senhora sucumbiu à política. Chame o estagiário de volta, doutora. Sim, Dodge protestou contra a emenda de Requião e agora surfa na onda do crime de hermenêutica, porque agora é... Bem, o leitor completa a frase. Isso tem nome: lawfare.

Aos que ainda não entenderam, torno mais claro. Trago isso tudo para demonstrar que, de novo, o Direito foi esquecido. Foi predado pela política. O “crime de hermenêutica” era, e é, uma questão clara e puramente política. Assim como também o é o livre convencimento.

Explicitando ainda mais: ninguém tinha qualquer problema com o LC até agora, afora eu e alguns juristas que cabem em uma Kombi — com motorista. Estou falando nisso há anos, e ninguém parecia dar a mínima. Ajudei a tirar o livre convencimento do CPC. A resposta da dogmática: “Humpf... [onomatopeia] Isso não existe. Claro que juiz tem livre convencimento”. Pois é. Então agora virou problema? Daí, tem-se que ele só é bom se contenta o emissor. O LC é apoiado, aplaudido... Desde que a decisão que esteja nele baseada seja a favor da opinião política daquele que discute. A PGR Raquel Dodge e outros são a favor do LC... Mas só se ele for exercido em favor do que ela e outros pensam. Simples assim.

Um pouco de história faz bem. Falo do mensalão. Como em 2012, o LC é ótimo... Quando é para condenar. Pra absolver? Que absurdo! O ministro Lewandowski sabe bem disso, quando escrevi artigo mostrando exatamente isso: todos eram a favor do LC; quando o ministro Lewandowski invocou o LC para absolver, o mundo caiu. Escrevi, então, dizendo: ora, o LC só serve para condenar?

Torno ainda mais claro, porque meu ponto hoje é muito simples: se abrirmos qualquer site de tribunal, inclusive do STF, o LC é sobranceiro. E como se invoca essa entidade metafísica. Problemas para justificar o não deferimento de embargos? Simples: basta dizer que usou o LC. Condenou bem ou condenou mal? Basta dizer que a condenação ou absolvição se deu por LC. Daí, pergunto: se a moda vale, Favreto não tinha livre convencimento? Quer dizer então que, agora, acabou o LC? Por mim, o LC nunca deveria ter existido... Mas já que...!

Juridicamente, a coisa é simples: nesse caso Favreto-Lula-Moro-Gebram-Thompson, dogmaticamente, quando alguém não concorda com uma decisão (quantas decisões acertam ou erram por dia Brasil afora?), somente dentro das regras do jogo é que a polêmica poderia ter sido derrubada. Mas nunca do modo bizarro como foi.

E atenção. Para quem acha que qualquer opinião no sentido de que Favreto era competente é um absurdo jurídico (como diria o ministro Gerson Camarotti, da 3ª Turma do STF, apoiado por alguns professores do RJ, “quem concorda com Favreto é esquerda, ‘petralha’, adjetivos desse jaez), o painel da Folha de S.Paulo de segunda-feira (16/7) dá conta do que minhas fontes já revelavam durante a semana:

“Desembargadores do TRF4 divergem sobre a atitude do Des. Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Lula num domingo de plantão. Parte entende que ele tinha competência para decidir o HC — embora discorde dos argumentos para a liberação. [...] O pedido de abertura de inquérito contra Favreto também divide o TRF4. Desembargadores dizem que, se a investigação prosperar, será criado um clima de que todo juiz que decida a favor de Lula está sujeito a punição”.

Pois é. Se ele era plantonista, tinha competência, sim. Plantonista é o único que tem competência. Em qualquer foro, tribunal, inclusive no STJ. Laurita Vaz, presidente do STJ, concede HC em plantão (atenção: a mesma presidente Laurita quem diz que a pena restritiva de direitos não pode ser executada após sentença de 2º grau — ou seja, para ela, prisão, que é grave, pode remeter o sujeito direito ao ergástulo depois do segundo grau — diz também e ao mesmo tempo que o menos, restrição de direitos, não pode executar: nesse caso, a colegialidade [sic] do STF não vale; mas quando é Favreto-Lula, aí não pode?). Afinal, qual é a diferença do que fez Favreto com o que fez Laurita? Se vale a decisão do STF para execução de pena, por que não valeria para restrição de direito, que é o menos? Laurita, então, decidiu contra o que decidiu o STF. Imaginem se algum ministro do STJ, não concordando com o posicionamento da ministra Laurita, resolvesse desconstituir a decisão da plantonista?

De todo modo, tranquilizemo-nos: sou libertário e garantista; sou totalmente a favor de Laurita e de Favreto e digo: que bom que existem plantonistas nos tribunais. Ruim é qualquer juiz ou desembargador ou ministro que não goste da decisão do plantonista decidir, a manu militari, o não cumprimento. Ou avoquem o feito. Aí a emenda sempre é pior que o soneto.

Ah, erros e acertos judiciários. Crime de hermenêutica? Livre convencimento? O ex-prefeito de Petrópolis teve seus bens bloqueados por quatro anos e agora foi absolvido pelo STJ (aqui). O TJ-RJ cometeu crime de hermenêutica? Oh, céus! Pois é. E de onde Raquel Dodge e os que pensam como ela mudaram tão radicalmente de ideia sobre crime de hermenêutica a ponto de, depois de serem radicalmente contra, agora usarem a tese como retaliação a Favreto? Que tal usar a tese contra o ex-procurador-geral da República (Janot) quem, depois de pedir a prisão de políticos como Sarney, pediu o arquivamento... Por total ausência de provas? Oh, céus. E o que dizer do caso Cancellier? Crime de hermenêutica da PF, do MPF e do PJ? Qual a pena? Oh, céus. E o caso da operação carne fraca, que causou prejuízo de bilhões de reais ao país? Organização criminosa cometendo o tipo penal-interpretativo de “crime de hermenêutica”? Ou, como ele foi cometido por aliados, aí não vale? E o que dizer das centenas de conduções coercitivas, declaradas inconstitucionais pelo STF? Crime de interpretação? Clareza do CPP... Violada por juízes. Aliás, Moro foi o primeiro violador do CPP. Contra a letra do CPP, vale crime de hermenêutica? Pois é. E os mais de 70 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de delação sem denúncia e sem processo? Crime de hermenêutica? Qualificado? E as condenações revertidas pelo STF de casos baseados só na palavra do delator? Quem paga o prejuízo? O FAMCH (Fundo de Arrecadação das Multas do Crime de Hermenêutica)?

Ora, senhoras e senhores. Um dia de ConJur derruba todos os argumentos de Raquel, Moro e os que pensam como eles. Peguemos a edição de terça-feira (17/7). “Sem aviso nem despacho, juíza do RJ bloqueia bens em 7 mil execuções” (aqui). Será que algum colega dela, ao achar um absurdo a decisão, a desconstituiria? Ou o presidente do TJ-RJ avocará? Crime de hermenêutica, dra. Raquel? E que tal outro “crime de hermenêutica”? Leiam: “Juiz do DF reconhece duas uniões estáveis simultaneamente” (aqui). Baseado em quê? Não opinião pessoal dele. Livre convencimento? Dra. Raquel, vejo indícios de crime de hermenêutica... Ou não. Afinal, Direito é um fenômeno complexo.

Portanto, cuidado, muito cuidado. E se a própria Raquel Dodge for acusada de cometer crime de hermenêutica toda vez que tiver que requerer arquivamento de uma investigação da qual resultou pedido de prisão e a prova nada apontou, como no caso Sarney (aqui)? Seria péssimo, não? E se olharmos para trás, quantos crimes de hermenêutica encontraremos no ato de autoridades? Com efeito ex tunc. Quantos réus haveria por crime de hermenêutica ou por “porte ilegal da fala”... A ver (sem h).

Post scriptum: Tivesse o STF decidido as ADCs (43,44 e 54), nada disso teria acontecido. Ups. Mas a presidente do STF tem livre convencimento e discricionariedade (o que dá no mesmo) para decidir a pauta... Por isso, as consequências vêm sempre depois, como dizia o Conselheiro. Não seria melhor que fossemos ortodoxos no cumprimento das leis e da CF? Não seria melhor que os juízes não tivessem LC? Não seria melhor cumprirmos à risca as leis?

O LC é autocontraditório. Autoimplosivo. Aliás, esse episódio jogou uma bomba na tese do LC. Alguém com LC pode ser processado por ter tido LC por alguém que usa o LC para dizer o que é LC... E o resultado tanto faz, porque o julgamento será por LC e o recurso será apreciado por LC, sendo que alguém poderá vir correndo e dizer que nem sequer o primeiro processo poderia ter sido feito porque o LC não era livre... E o final é o suicídio epistêmico. Enquanto não cumprirmos dispositivos como o 926 do CPC, o 93, IX da CF e pensarmos que cada “cabeça é uma sentença” (germe do LC), esta(re)mos fragilizando mais e mais a democracia. O custo é altíssimo. E não sei se teremos capital simbólico para pagar a conta. Aliás, a conta está aí. E não inclui os 10%.

Minha tese: bem que poderíamos aprender um pouco com isso, não?

Super Post scriptum: Crime de hermenêutica foi o que Rui Barbosa disse acerca da acusação ao seu cliente, o Juiz gaúcho Alcides de Mendonça Lima, em 1897 condenado por fazer controle difuso de constitucionalidade de uma lei sobre o júri. A lei foi editada no governo de Julio de Castilhos, sobre o qual é despiciendo falar. Lima foi suspenso por 9 meses pelo Superior Tribunal de Justiça do RS. Recorreu ao STF e Rui Barbosa foi seu advogado, sustentando a tese do crime de hermenêutica. Foi absolvido no STF. Pois a sentença de Mendonça Lima - que lhe rendeu a suspensão - pode ser considerado o precedente do controle difuso no Brasil. Nesse sentido, ver excelente texto de Maria Fernanda Salcedo Repolês "O Caso dos crimes de hermenêutica: precedente do controle difuso de constitucionalidade no Brasil", publicado nos anais do XVIII Congresso Nacional do Conpedi, em 2009. Bingo, Maria Fernanda!

https://www.conjur.com.br/2018-jul-19/eis-questj-trf-mpf-implodiram-livre-convencimento

AS SUPOSTAS COOPERAÇÕES ENTRE PROCURADORES DE PAÍSES DA AMERICA LATINA 

A estrategia neoliberal e unir as instituições judiciais de todos os países da AL, à margem da lei que rege o acordo entre nações, para perseguir os movimentos sociais e políticos, partidos e políticos progressistas, inventam, criam uma farsa processual, alimentada pela mídia e condenam porque pode, reveste de poder totalitário, não carece provar nada nem prestar contas a sociedade. Alguns "servidores públicos" se tornaram déspotas, autoritários, canalhas!

Argentina faz acordo com procuradores brasileiros para usar delações da Lava Jato

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Da Procuradoria Geral da República

Um acordo de cooperação judicial firmado entre as procuradorias-gerais da República brasileira e argentina oficializa que os tribunais do país vizinho passarão a aceitar as delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da Lava Jato. Diversos casos relativos à empreiteira Odebrecht tramitam na Argentina e, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades.

A assinatura do documento, ocorrida na sexta-feira (13), é resultado do trabalho da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF). Nos últimos seis meses, Cristina Romanó, que está à frente da SCI, intensificou as negociações. O objetivo era conseguir que os países chegassem a um entendimento comum sobre os termos da cooperação jurídica. A Argentina estava resistente em conceder imunidade aos delatores em troca das informações, mas esse ponto foi superado graças às gestões da SCI.

“Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destaca Cristina Romanó. Ela diz que o documento foi finalizado de forma a proteger os colaboradores e o conteúdo dos acordos celebrados no Brasil.

De acordo com informações da SCI, esse mesmo tipo de termo de compromisso – para envio de informações – já foi firmado com a Suíça, a Noruega e a Holanda. O único país que ainda não aceitou oficialmente o compartilhamento de delações do Brasil foi Portugal. Por conter dados sigilosos, a íntegra do acordo firmado com a Argentina não pode ser divulgado.

https://jornalggn.com.br/noticia/argentina-faz-acordo-com-procuradores-brasileiros-para-usar-delacoes-da-lava-jato

A corrupção e os privilégios mantêm Lula preso, por Aldo Fornazieri

SEG, 16/07/2018 - 07:25

A corrupção e os privilégios mantêm Lula preso

por Aldo Fornazieri

Dilma Rousseff foi derrubada por um esquema corrupto entranhado nas profundezas mais tenebrosas da história do Brasil, que se constituiu na descoberta e na colonização e que se prolonga até os nossos dias. O Brasil foi colonizado por criminosos, governado por corruptos, por promotores de extermínio de índios, por estupradores, por escravocratas, por espoliadores que nunca tiveram misericórdia nem piedade pelo sofrimento alheio e dos escravos e trabalhadores espezinhados que construam as suas riquezas. Esta bestialidade desumanizada foi constituindo a mentalidade de uma elite perversa, sanguinária e predatória. Mesmo que a elite se renovasse e trocasse de setores, a mentalidade pervertida continuou e mesma. Os principais postos do Estado sempre foram ocupados, ao longo dos tempos, por gente portadora de mentalidade assassina, predatória, corrupta.

Raros foram os momentos da nossa história em que pessoas de índole honesta, com propósitos universalizantes, orientados para o bem comum, ocuparam altos cargos na hierarquia estatal ou nas instâncias políticas. Essa mentalidade criminosa e delinquencial incrustou-se na farsa da Independência, na farsa da Proclamação da República e em tantos outros episódios retrógradas que marcaram o século XX e deste pouco de século XXI da nossa história.  

Se em determinados momentos a mentalidade criminosa das elites governou com certo pudor, usando a técnica do disfarce, ou justificando a violência aberta como foi o período da ditadura militar, com o golpe que derrubou Dilma, o despudor, a desfaçatez, a imoralidade, a indecência, a impudência se mostraram à luz do dia, sem rubor nas faces. Os artífices deste tormento não tiveram nem o cuidado de se justificar junto àqueles que enganaram: derrubar a Dilma em nome do combate à corrupção para instalar o governo mais abertamente corrupto da história do país. Aqueles que foram enganados passaram à condição de humilhados. Surgiu daí a conjugação da impotência e do imobilismo: de um lado os enganados humilhados e, o outro, o dos derrotados atordoados.

O esquema corrupto e criminoso não visava apenas derrubar Dilma, mas impedir a vitória de um candidato que representasse os setores populares nas eleições de 2018 - particularmente a vitória do presidente Lula. Por que? Porque Lula, acima de todos, e outros possíveis vitoriosos representam aquele sentido dos direitos universalizantes, orientados para o bem comum, que as elites querem impedir nesse país. Quanto mais igualdade e justiça, menos corrupção e privilégios. Então, neste país, as elites precisam impedir o avanço da igualdade e da justiça, dos direitos, porque isto bloqueia a corrupção e os privilégios.

Mas não são apenas os representantes políticos das elites corruptoras e corruptas que querem impedir que os valores da igualdade e da justiça se tornem minimamente efetivos neste país. Os altos funcionários do Judiciário, do Ministério Público, da Receita e dos organismos de segurança são a outra face do esquema corrupto e criminoso que governa o país. Os governos petistas deram autonomia, aparelhamento e leis para que esses setores pudessem combater a corrupção. Eles voltaram essa autonomia, esses instrumentos e essas leis justamente contra o PT. Por que? Porque esses setores estão corrompidos pelos altos salários e pelo estouro dos limites constitucionais desses altos salários e pela série de privilégios inescrupulosos, escandalosos e corruptos, a exemplo do auxilio moradia, que favorecem esses setores.

Mesmo que um salário de R$ 30.000 seja um salário dentro da lei é um salário que expressa uma forma de corrupção num país em que mais de 100 milhões de pessoas ganham até um salário mínimo e  em que a renda média do brasileiro é de R$ 1.268. Para manter um salário de mais de R$ 20.000 no setor público é preciso que falte educação, falte saúde, falte remédios, falte cultura falte direito para o povo pobre das periferias.

Os juízes, os procuradores, os delegados, os altos funcionários da Receita etc., excluindo-se as exceções, são inimigos do povo porque as necessidades do povo são inimigas dos seus altos salários e de seus privilégios. E, em sendo inimigos do povo, são inimigos dos políticos que lutam para fazer valer os direitos do povo. São os maiores inimigos de Lula porque Lula é a principal potência e possibilidade para introduzir mecanismos de igualdade e de justiça no Brasil. Mesmo que Lula favoreça e instrumentalize esses setores, eles serão inimigos de Lula ou de qualquer outro que represente as lutas por igualdade, justiça e direitos.

Se no setor político os políticos que representam esses esquemas criminosos e corruptos perderam o pudor em mostrar sua face vil, anti-social, antinacional e antipopular, no Judiciário também o despudor, a desfaçatez, a imoralidade, a indecência, a impudência se instalaram como modus operandi de juízes, de desembargadores e de ministros das Cortes superiores. Foi o que se viu com Moro, um juiz fora da lei, com Gebran Neto, com Thompson Flores, com Raquel Dodge com Laurita Vaz que, na última semana, não teceram o manto da misericórdia, mas forjaram a espada da injustiça, do ódio e da impiedade para manter Lula injustamente preso. Esta ordem templária do mal não teme em violar as leis e a Constituição, em destruir a hierarquia e os procedimentos, em rasgar a jurisprudência, em condenar sem provas, em se elevar na condição acusador e de juiz a exemplo dos tribunais da Inquisição, em condenar inocentes, seja porque são alvos dos seus ódios, seja porque os vêem como ameaças aos seus interesses.

Nada detém essa horda que pisoteia a Constituição. Negam aos outros juízes e desembargadores o direito de praticar aquilo que a função prescreve e que eles mesmos praticam. Instalaram o reino da exceção, no qual, a vontade arbitrária deles substitui as leis e a Constituição. Perseguem colegas, como estão perseguindo o desembargador Rogério Favreto, porque não aceitam quem contrarie os seus desmandos. O Congresso não os detém até porque já não há mais Congresso. O Executivo não os detêm até porque o governo está desmoralizado. Nem o STF os detêm porque o STF está tomado pela desordem anárquica e  abre espaços para o motim e para a indisciplina. Parecem não temer mais nenhum poder humano e nem mesmo o castigo de um Deus irado, tal certeza da impunidade que amealharam.

Se no Brasil nunca houve democracia efetiva, só sobram destroços de República porque já não há divisão de poderes. O Brasil vai sendo arrastado para uma destruição sem fim, para o descontrole da violência, vai se afastando da estrada da civilização e vai se embrenhando para dentro da sua própria dor e desesperança. Esta impotência da vida cívica, da coragem e da virtude abre as portas para que os demônios do mal se sintam confortáveis e bem quistos. O que dizer de um país que aceita que Bolsonaro, um candidato à presidência da República, pregue o massacre de camponeses pela política, como ocorreu no Pará? Bolsonaro não é um acaso. Ele é filho do golpe, camarada de Moro e de muitos outros juízes, um rebento do PSDB, conviva de empresários, visitante da grande mídia e até tolerado por progressistas.

Vivemos num país em que tudo é normal: Lula preso é normal, Bolsonaro pregando o crime é normal, uma quadrilha no governo é normal, juízes rasgando a Constituição é  normal, o crime e a violência são normais, a falta de saúde e de outros direitos é normal. O escandaloso perdeu todo o sentido e todo o status. Anormal é querer tratar o escandaloso como inaceitável. Junto com a corrupção e os privilégios, essa trágica normalidade, esta impávida passividade, são outras causas que mantêm Lula preso. Como não temos uma história de lutas gloriosos e nem heróis míticos donde possamos nos socorrer, precisamos olhar como outros povos se libertaram para seguir-lhe o exemplo. É preciso que a coragem e a bravura enfrentem a impiedade e a injustiça e que o nosso valor faça arder as lutas, pois só nelas reside a esperança.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

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Assassinato de Marielle: 4 meses de encobrimento, por Gustavo Gollo

ENVIADO POR GUSTAVO GOLLO SAB, 14/07/2018 - 08:59

ATUALIZADO EM 14/07/2018 - 09:01

Por Gustavo Gollo

Assassinato de Marielle: 4 meses de encobrimento

Quem são os ilustríssimos assassinos de Marielle? Tem-se alguma pista sobre eles?

Embora esteja claro, após 4 meses de encobrimento do caso, não ser permitido que os nomes dos digníssimos assassinos sejam expostos em “nossos” meios de comunicação, a cortina de fumaça erigida para ocultar suas identidades delineia bem claramente o perfil dos tão ilustres assassinos, como revelarei.

Notemos, desde já, que os digníssimos assassinos são tidos em tão alta conta por “nosso” principal meio de comunicação, que este se vê obrigado a criar pistas falsas para encobri-los.

Recapitulemos os fatos. Marielle foi executada em 14 de março, junto com o motorista que a conduzia. Surpreendentemente, o fato recebeu uma notoriedade sem precedentes, ganhando o mundo, onde assassinatos são tidos como fatos gravíssimos merecedores de atenção imensa, capazes de suscitar investigações sérias e imediatas resultantes, obrigatoriamente, no desvendamento dos casos.

A notícia do assassinato de Marielle ganhou alarde tão estupendo que chegou a ser a notícia mais procurada no google mundial, fato que obrigou a realização de uma investigação séria do crime. Recordemos que as testemunhas do assassinato haviam sido dispensadas pelos policiais que chegaram ao local do crime, sendo convocadas para prestar seus depoimentos apenas durante a reconstituição do crime, encenada um mês depois.

Durante quase 2 meses, após a execução, o noticiário foi bombardeado com numerosíssimos e exaltados clamores de indignação contra fake news desmerecedoras a vítima. Por todo esse tempo, quem acompanhasse as notícias tinha a impressão de que o verdadeiro crime, o cerne da questão, eram as fake news sobre o caso, não o assassinato. (Lembrando que posteriormente um processo de cassação de deputado por falta de decoro concernente à divulgação dessa calúnia foi arquivado por falta de interesse).

A retirada do foco dos meios de comunicação de sobre o crime, e consequente ausência de acompanhamento das investigações perdurou até a apresentação bombástica de um programa na TV Record, no dia 6 de maio. Além da confirmação de que 5 das 11 câmeras de trânsito do trajeto não registraram a ocorrência, o programa de TV revelou que a arma do crime, contrariamente ao noticiado anteriormente, havia sido uma submetralhadora usada pelas forças especiais da polícia e raramente por criminosos comuns.

A revelação contundente lançava fortíssimas suspeitas sobre policiais. Dois dias depois, as organizações Globo alardearam uma notícia forjada descaradamente com o intuito de desviar o foco das atenções desta que era a linha de investigação mais óbvia. Desde então, há mais de 2 meses, uma acusação pífia, sem nenhum fundamento, tem monopolizado todo o noticiário sobre o assunto.

Atentem: a Globo fabricou, deliberadamente, uma cortina de fumaça para ocultar os fatos, para impedir que o noticiário destacasse a linha de investigação mais óbvia.

A cortina de fumaça

No dia 8 de maio, 2 dias após a contundente revelação feita na TV pela rede Record que direcionaram as suspeitas co crime para policiais, o jornal O globo destacou uma outra suspeita, endossada enfaticamente pela TV Globo. Desde então, os noticiários têm dado ênfase quase total a essa linha de investigação completamente disparatada.

Em matéria de destaque, o jornal trazia à baila uma denúncia feita semanas antes por um policial, referido na reportagem como “testemunha”. Apesar de outras referências, apenas 2 nomes foram citados na reportagem: Marcello Siciliano, vereador, e Orlando Curicica, ex-PM, preso desde outubro de 2017. A omissão de uns 15 nomes citados pelo delator se estendeu ao do delegado que investiga essa linha.

“No depoimento, a testemunha contou ter presenciado pelo menos quatro conversas entre o político e o ex-policial que, mesmo preso, ainda chefia uma milícia na Zona Oeste. Além disso, forneceu nomes de quatro homens que teriam sido escolhidos para o assassinato, agora investigados pela polícia. O depoente afirmou que, em junho do ano passado, testemunhou um encontro entre o vereador e o ex-PM em um restaurante na Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes, cujo nome foi fornecido aos policiais. Ele disse que ouviu os dois falando sobre Marielle.

— Eu estava numa mesa, a uma distância de pouco mais de um metro dos dois. Eles estavam sentados numa mesa ao lado. O vereador falou alto: “Tem que ver a situação da Marielle. A mulher está me atrapalhando”. Depois, bateu forte com a mão na mesa e gritou: “Marielle, piranha do Freixo”. Depois, olhando para o ex-PM, disse: “Precisamos resolver isso logo”— afirmou a testemunha, referindo-se a uma menção feita ao deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), de quem Marielle foi assessora durante a CPI das Milícias, na Assembleia Legislativa do Rio.

Na época da reunião, o ex-PM já era foragido da Justiça. Ele tinha dois mandados de prisão, e, em outubro, acabou sendo preso numa operação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança. O delator afirmou que o vereador e o ex-PM têm negócios em conjunto na Zona Oeste. Em seus depoimentos, ele mencionou os nomes de pelo menos 15 pessoas, incluindo policiais, bombeiros e empresários, que seriam participantes do grupo comandado pelos dois.”

Descobrimos aqui que o fato presenciado pela “testemunha” que tem norteado todo o noticiário sobre o crime, há mais de 2 meses, consistiu em uma conversa em local público, em um restaurante cujo nome, aliás, é cuidadosamente omitido na reportagem. Não ficaria bem para o restaurante ter seu nome associado ao de assassinos, naturalmente.

Atente, o fato em torno do qual tem orbitado todo o noticiário consiste em uma conversa ocorrida em junho do ano passado, 2017, em um restaurante. Este é o fato que torna o delator uma testemunha do crime!

Mas os detalhes mais interessantes da cortina de fumaça fabricada pelas organizações Globo não são as informações nela mencionadas, são suas omissões. O fato é obviamente pífio, uma conversa de um ano atrás, ocorrida em local público. Mas as omissões na reportagem são esclarecedoras. Por que apenas 2 dos mais de 15 nomes foram citados na reportagem? Por que o nome do denunciante foi ocultado do público? (os denunciados conhecem a identidade daquele que era um colaborador próximo, agora inimigo ressentido). Por que o nome dos executores, fornecidos pelo denunciante, foi ocultado?

A versão da defesa, raramente mostrada, dá uma pista para a resposta:

“Orlando Oliveira Araújo, ex-policial militar e acusado de chefiar uma milícia da zona oeste do Rio de Janeiro, afirma que a testemunha-chave do caso Marielle Franco (PSOL) é um PM da ativa que estaria agindo por vingança. O ex-PM afirma que o delator é chefe da milícia que atua "em conjunto com o tráfico de drogas" no Morro do Banco, na região do Itanhangá, na zona oeste carioca. (…) Segundo a defesa, o ex-PM e o delator trabalhavam juntos com segurança de eventos e teriam brigado por uma questão referente ao trabalho. Ainda na versão do advogado, Araújo chefiava o grupo de "seguranças" (PMs que vendem seus serviços na folga, o que é conhecido como "bico") e teria afastado o policial após descobrir o envolvimento dele com o grupo paramilitar.”

O relato apresentado na ‘Isto é’ desvenda a causa da primeira omissão, o nome do denunciante, um PM “chefe da milícia que atua 'em conjunto com o tráfico de drogas'”

A causa de outra omissão evidente na reportagem da Globo fica explícita em reportagem da Folha SP:

Segundo a Folha, o denunciante “forneceu nomes de quatro homens que teriam sido escolhidos para matar Marielle. Ele disse à polícia que, no carro dos assassinos, havia um policial militar do 16º batalhão (Olaria), um ex-PM da Maré e outros dois homens.”

Todos esses nomes foram omitidos pela Globo; soaria meio oblíqua a apresentação de apenas 2 dos 4 nomes.

A Folha também informa que “O PM foi submetido a uma sindicância disciplinar, mas o processo acabou arquivado.”

Parece ser essa a mesma razão para a ocultação dos “nomes de pelo menos 15 pessoas, incluindo policiais, bombeiros e empresários, que seriam participantes do grupo comandado pelos dois” mencionados pelo denunciante.

Desse modo, se após 4 meses ainda desconhecemos a identidade dos ilustríssimos assassinos de Marielle, uma breve análise da cortina de fumaça erigida pela Globo para ocultá-los oferece um perfil bem nítido das digníssimas criaturas recebedoras de tão fraterna deferência. 

Vale ressaltar a exasperação do interventor federal no RJ e sua tentativa de impedir que autoridades federais alimentem a fake news produzida pela Globo.

A camuflagem forjada pelo “nosso” mais influente meio de comunicação para encobrir a metade dos denunciados na fake news fabricada por ele mesmo, acaba por sugerir também, a mesma explicação para a necessidade de todo o encobrimento.

Desconsiderando-se a mentirada erigida pela Globo para ocultar os fatos centrais, soprada a fumaça, tornam à baila as suspeitas iniciais sobre aqueles que usam o mesmo tipo submetralhadora utilizado no crime, e que estariam aptos a desligar câmeras, ou eliminar informações colhidas por elas, motivados pelas denúncias que Marielle acabara de fazer sobre crimes análogos ao de sua execução.

Explicar-se-ia assim, não só o crime, mas a cumplicidade de “nossos” meios de comunicação para com os ilustríssimos assassinos, tão diligentemente poupados, até agora, dos mais ínfimos transtornos.

Umas constatações marginais

Um breve apanhado no noticiário político revela o mesmo estratagema baseado na definição prévia dos nomes que devem ser omitidos das páginas policiais e dos bodes expiatórios predestinados a ocupar seus lugares, ali.

Vem-me à mente que o estratagema poderia, também, lançar luz sobre um estranho enigma nunca referido por “nossos” meios de comunicação, sempre ávidos por alardear episódios de corrupção protagonizados pela Petrobrás e outras empresas brasileiras: como as petrolíferas internacionais, estas empresas ilibadas, nunca referidas em tais escândalos por “nossos” meios de comunicação, têm conseguido receber dádivas tão obsequiosas de políticos notoriamente corruptos?

Uns raciocínios meio óbvios nos dão a nítida sensação de que “nossos” maiores meios de comunicação tenham sido plantados aqui com o propósito de omitir informações e inventar farsas para encobrir a realidade do país.

O mais aterrorizante, ao desvendar o perfil dos ilustríssimos assassinos, no entanto, é contrastar a prestimosa deferência outorgada a eles por “nossos” meios de comunicação, com o tratamento impingido a outros, como o ex-presidente Lula, vilipendiado grosseiramente nas páginas policiais, tão diligentes em poupar de qualquer incômodo os facínoras, deixando clara a opção de seus pré-julgamentos. Tal constatação revela tanto a direção para a qual o país tem sido tangido, quanto a nojeira asquerosa na qual já estamos imersos até o pescoço.

ATENTEMOS: os merecedores de tão prestimosas atenções da Globo, a ponto de induzi-la a forjar cortinas de fumaça para encobrir seus crimes hediondos, são os ilustríssimos assassinos de Marielle – dize-me com quem andas… .

Longe de atestar dificuldades para o desvendamento do caso, o despropositado atraso de 4 meses, para o resultado das investigações de uma execução cometida descaradamente, para estabelecer quem manda e mata, sob a certeza de impunidade, revela apenas a intensidade do arraigamento de forças tenebrosas em instituições estatais regidas e camufladas por “nossos” mais eminentes meios de comunicação. Assim, não é nenhuma dificuldade técnica, mas um poder tão imenso quanto hediondo, que tem impedido a apresentação condigna da solução do caso.

Urge que se desenraíze e exponha, o mais rápido possível, toda a longa trama tecida em torno deste crime, toda a vasta rede de cumplicidade que sustenta tão pavorosos agentes.

https://jornalggn.com.br/fora-pauta/assassinato-de-marielle-4-meses-de-encobrimento-por-gustavo-gollo