CONTROLE SOCIAL, RACISMO, EUGENIA E HIGIENISMO: A História Secreta da Criminalização da Maconha no Brasil nas obras de Jorge Emanuel Luz de Souza e Jean Marcel Carvalho França.
Marcha da Maconha em Bueno
s Aires, em 2016, reuniu mais de 150.000 manifestantes (Foto: Ricardo Ceppi – Via El País Brasil)
Contribuir para que as sociedades atuais possam reavaliar e revolucionar as atuais políticas públicas proibicionistas que consideram ilícito o plantio, o comércio e o consumo da cannabis sativa é uma das propostas principais das mobilizações cívicas como a Marcha da Maconha e seu equivalente internacional, a Global Marijuana March.
A reivindicação essencial dos movimentos sociais que demandam o “legalize já!” tem extrema importância sócio-política, econômica e cultural, revelando-se a um olhar lúcido e bem-informado como algo de extrema urgência pois, como argumenta o professor da UFBA e membro do G.I.E.S.P., Edward McRae: “A continuada relevância política dessa questão é evidenciada pela verdadeira guerra de extermínio em curso, deflagrada contra a juventude pobre e negra das nossas cidades, sob a eterna justificativa de uma ‘guerra ao tráfico’.” (Apresentação do livro de Luz de Souza, 2015, p. 14)
Resgatar do esquecimento a história da criminalização da maconha no Brasil é um empreendimento oportuno e que pode lançar muita luz em nossa tarefa presente de compreender o problema e transformar radicalmente as práticas de Estado que atualmente prosseguem não apenas criminalizando o consumo da planta, mas praticando uma guerra de extermínio cujos elementos principais, há tempos explicitados pelos maiores estudiosos do tema, são o controle social, o racismo institucionalizado, o higienismo elitista, a criminalização da pobreza etc.
A proibição da maconha, vista por um olhar capaz de abarcar a sociedade como totalidade, é de fato “ultrajante” (“outrageous”), como manifestou Carl Sagan, o cientista e âncora da série Cosmos, ao fim de um artigo célebre: “a ilegalidade da cannabis é ultrajante, um impedimento à plena utilização de uma droga que ajuda a produzir a serenidade e discernimento, sensibilidade e companheirismo tão desesperadamente necessários neste mundo cada vez mais louco e perigoso.” (Leia na íntegra em Lombra)
Os estudos e pesquisas de Jorge Emanuel Luz de Souza e Jean Marcel Carvalho França fornecem um amplo material para a expansão de nosso conhecimento sobre as forças sócio-políticas responsáveis pela criminalização da maconha. Em seu livro Sonhos da Diamba, Controles do Cotidiano: Uma História da Maconha no Brasil Republicano, Luz de Souza produziu uma minuciosa investigação historiográfica, apresentada como sua tese de mestrado na UFBA (Universidade Federal da Bahia) e também lançada em livro pela EDUFBA (2015, 266 pgs, opções de compra via Buscapé).
Luz de Souza mostra com abundância de provas documentais o quanto as autoridades policiais e jurídicas tratavam de vincular o consumo de maconha à prática de crimes. A tentativa de criminalizar o maconheiro, justificando assim o controle autoritário e a intervenção punitiva, era utilizada desde a Era Vargas, quando tem início a proibição da cannabis, sobretudo sobre os mais pobres, vulneráveis e marginalizados, tendo os afrodescendentes e nordestinos como alvos preferenciais deste proibicionismo a um só tempo racista e classista que manifestava suas teses caluniosas com toda a empáfia de um linguajar pretensamente científico:
“era frequente referir-se à maconha como algo maligno e diabólico, como ‘erva do diabo’, ‘planta diabólica’ e ‘erva maldita’… A maconha era considerada pelas autoridades da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE) como ‘um fator criminógeno’, principalmente ‘nas regiões nordestinas’… Construía a ideia da ‘delinquência canábica’, uma doença social que teria como ‘último degrau’ a prática criminosa estimulada pelo efeito psicoativo da planta… O ‘maconhismo’ seria típico da pessoas ‘da mais baixa escala social’ e conhecido em ‘rodas de malandragem’.
"Advindos, em sua maioria, das carreiras médicas, mas havendo também botânicos, agrônomos e juristas, esses especialistas percebiam na droga um poder soberano capaz de impelir o indivíduo, que seria uma vítima passiva dos seus efeitos, à prática de toda sorte de desatinos, sobretudo cometer assassinatos ‘na ausência absoluta de motivo’. A imprensa e a literatura médica costumaram relatar casos de usuários que teriam protagonizado tais cenas…” (LUZ DE SOUZA, p. 22-23)
Assim como nos EUA, onde a perseguição à marijuana tinha explícitos elementos de xenofobia e perseguição aos mexicanos e suas práticas sociais, no Brasil a proibição da erva e o punitivismo contra seus usuários sempre teve contornos claros de racismo eugenista, como Luz de Souza mostra ao analisar figuras como a do médico Rodrigues Dória que, em 1915, deu “o primeiro passo para transformar os usos da planta num ‘problema social'”. Dória
“colocou as linhas gerais do discurso condenatório da maconha absorvido cada vez mais por cientistas, imprensa e autoridades: o enquadramento do hábito na categoria de ‘toxicomania’, a acusação das classes subalternas como consumidoras exclusivas da erva e a dimensão racial do uso de maconha no Brasil… Para Dória, o hábito de fumar maconha era um ‘vício pernicioso e degenerativo’ capaz de causar ‘o delírio, a loucura transitória e mesmo definitiva’. Os usuários, prega Dória, sob seu efeito ‘tornam-se rixosos, agressivos, e vão até a prática de violências e crimes.'” (LUZ E SOUZA, p. 37)
Tantas calúnias e absurdos destinados a estigmatizar o maconheiro como potencial assassino ou possuído pelo demônio faziam parte, obviamente, de uma ideologia das elites econômicas, políticas, jurídicas e científicas do Brasil para que possuíssem justificativas para a repressão policial brutal e o encarceramento em massa daqueles que, na sociedade, eram visto como perigosos justamente pelas condições de penúria e de opressão sob a qual viviam. Nos EUA, peças de propaganda difamatória contra a cannabis também eram (e são) disseminadas, inclusive pelo cinema quando utilizado como aparelho ideológico de lavagem cerebral massiva, como mostra o caso emblemático do filme Reefer Madness (1936).
Tenho a impressão de que uma das características mais comuns de um proibicionista bronco e truculentaço, aferrado de modo ortodoxo à sua recusa brutal em admitir o direito alheio de fumar maconha e mesmo de fazer apologia de seus benefícios, é a ignorância histórica e a alienação cognitiva em que se encontra, pois afundado como um avestruz com a cabeça sob o solo, cegado pelas trevas da ignorância em que estão suas mentes quanto ao papel multifacetado e pluriutilitário que jogou o cânhamo (hemp) na história da humanidade nos últimos 10.000 anos ou mais.
A característica recorrente do proibidor-censor, do defensor da solução policialesca e militar, é uma mente fechada às lições da História, pois quem tivesse estudado com dignidade e empatia o passado da aventura humana sob o planeta saberia que o hemp é de uma relevância histórica concreta para o homo sapiens em tal magnitude – como Jack Herer ensinou em The Emperor Wears No Clothes – que presidentes e ministérios se sucederão, gerações nascerão e morrerão, sem que esta planta seja extirpada e eliminada do jardim terrestre. Os jardineiros fiéis que somos, em todas as latitudes e longitudes, seus celebradores cotidianos, seus cultivadores que cultuam seus poderes sobre a consciência e seus benefícios para a saúde, sempre se unirão para dizer aos “exterminadores da cannabis”: “não passarão!”
Charge de Latuff com o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, referência de política pública cannábica eficaz e humana
Ela está entre nós faz um bocado de tempo, e veio pra ficar: são milênios de usufruto, apenas décadas de proibição. Tratá-la com ignorância, estigmatizar maconheiro como sub-gente, tratar o consumo e o plantio de cannabis como matéria penal, é só um dos sintomas de uma sociedade patriarcal, despótica e control freak, desejosa de reinar sobre um rebanho de estúpidos patriotários e midiotas teleguiados. A legalização da maconha é o sinal verde para imensos progressos na inteligência coletiva, tanto cognitiva quanto esteticamente, tanto ética quanto existencialmente, tanto científica quanto literariamente. A libertação da cannabis tem tudo a ver com a libertação da Cultura, com C maiúsculo, e pra trilharmos novos rumos históricos, menos manchados do sangue derramado pela estupidez guerreira ou pelos tiranos autoritários.
Outro historiador brasileiro é responsável, junto com Luz de Souza, por uma das obras mais interessantes publicadas nos últimos anos no país sobre o tema do “maconheirismo” nestes tristes trópicos em suas mutações através dos séculos: A História da Maconha no Brasil, de Jean Marcel Carvalho França, tem imensos méritos como análise crítica dos discursos e práticas, cravejados de contradições, polvilhados de racismo e eugenia, que marcam a postura proibicionista anti-cannábica.
Professor de História do Brasil na Unesp (câmpus Franca-SP), Jean Marcel Carvalho França é autor de Piratas No Brasil, de A Construção do Brasil na literatura de viagem dos séculos XVI, XVII e XVIII (José Olympio, 2012) e coautor de Três Vezes Zumbi: a construção de um herói brasileiro (Três Estrelas, 2012).
FAPESP TV – Piratas: Além do Butim, por Jean Marcel Carvalho França
Nesta sua breve mas brilhante “biografia” da maconha em terra brasilis, ele realizou um “amplo e fascinante painel sobre o canabismo no Brasil – da Colônia ao século XXI -, composto a partir de detalhada pesquisa documental”, como destaca o texto da Editora Três Estrelas (saiba mais):
“Considerada no século XVIII uma planta de promissor futuro comercial, por causa da qualidade das suas fibras, a cannabis não vingou aqui como matéria-prima de cordas e tecidos, mas, sim, como um meio de relaxamento e devaneio. Associada, porém, aos hábitos dos escravos e aos vícios das ‘franjas da sociedade’, passou a ser atacada por médicos, juristas e políticos. Ópio dos pobres, veneno verde, cocaína do caboclo, erva maldita… Foram muitos os nomes pejorativos que a maconha recebeu ao longo da história brasileira até que, nos anos 1970, se iniciasse uma progressiva disposição para discriminalizar o seu uso e esvaziar o estigma que paira sobre seus consumidores.”
O livro traz curiosidades saborosas: a inovadora aventura de conhecimento coletivo que foi a Enciclopédia (1751 – 80) dos iluministas franceses, que teve como editores-chefe Diderot e D’Alembert, “consagra dois verbetes à cannabis” (FRANÇA: 2014, p. 23); escreveram sobre experiências com haxixe figuras como Charles Baudelaire, Walter Benjamin, Goethe e Schiller; a literatura de François Rabelais, autor de Gangântua e Pantagruel, inclui capítulos inteiros marcados pela presença do cânhamo, planta que é batizada pelo narrador de pantagruelion e é marcante na 3ª parte das narrações sobre os feitos de Pantagruel; a própria palavra maconha surge numa espécie de eureka poético, um anagrama de cânhamo, uma origem etimológica muito graciosamente lúdica!
(OBS: anagrama = transposição de letras de palavra ou frase para formar outra palavra ou frase diferente – Natércia, de Caterina; amor, de Roma; Célia, de Alice etc. Na literatura brasileira um exemplo célebre é Iracema, de José de Alencar, anagrama de América.)
Mas o foco de Jean Marcel Carvalho França não é nem o enciclopedismo nem o anedotário: ele faz crítica historiográfica, de primeira linha. Foca no fato sociológico de que os maconheiros foram estigmatizados por razões classistas e racistas, já que “a erva era supostamente apreciada pelos ‘pretos’ e pela gente pobre, que precisava, digamos, relaxar, pois, afinal, eram os pés e as mãos do senhor de engenho. Da tradicional cachaça e do apreciado tabaco o passado colonial legou-nos muitas informações” (p. 24) – já sobre a maconha, nosso saber é mais ralo, o que só torna mais meritório e relevante este livro.
A desinformação tem a ver com nossos ilustres letrados: “Os homens de letras daqui, que não viam o canabismo como um exotismo importado do Oriente, pleno de mistérios, mas como hábito caseiro e vulgar, comum entre escravos e a gente dita de má vida, julgaram-nos indigno de ser relacionado entre as práticas de um intelectual ou de um artista de respeito.” Preconceito de letrados, racismo da elite cultural e econômica, estão na raiz do estigma contra a maconha e o maconheiro, e isso pois sempre se soube muito bem da conexão visceral que havia entre a maconha e a África.
“Foram sem dúvida os africanos e seus descendentes que consolidaram o hábito do canabismo na sociedade local. Foi a eles que os brasileiros gradativamente associaram o gosto pela ‘diamba’ (bangue, maconha, fumo de Angola, pito de pango, riamba, liamba etc.) e seu consumo regular, recreativo e relaxante; e foram eles que os ‘doutores’ (psiquiatras e juristas) do início do século XX, ao promoverem um combate feroz ao canabismo, resolveram culpar por propagar o ‘nefando vício’ pela sociedade brasileira.” (FRANÇA. op cit, p. 28).
No Brasil do século 19 já se conheciam, em certos círculos, os potenciais terapêuticos da cannabis, tanto era assim que “remédios importados à base de cânhamo abundavam nas farmácias” e “feira e boticas vendiam montes de erva para combater um sem-número de males (de soluços a impotência).” (p. 32)
Até Carlota Joaquina (1775 – 1830), já cinebiografada por Carla Camurati em filme de 1995, tendo que enfrentar, como todo e qualquer mortal, a aproximação da “indesejada das gentes” (a morte, segundo Manuel Bandeira), recorreu à diamba, em 1830, como lenitivo no desfecho de seus dias:
“A Rainha, agonizante, chamou o seu fidelíssimo criado, o crioulo Felisbino, e lhe disse: Meu mal é de morte. Velha, doente e pobre, eu quero sucumbir com o orgulho da minha raça. Não quero morrer deitada. Uma rainha deve apresentar-se diante da morte com dignidade de soberana. Feito o desabafo, arrematou: Me traga aquele pacotinho de fibras de diamba com que mandamos para o inferno tantos inimigos. Lançando mão, então, de um chá que misturava diamba e arsênico, ‘a rainha morreu sem dor alguma’.” (p. 34) (Cf. romance histórico Os escândalos de Carlota Joaquina, de Assis Cintra.)
Nas boas farmácias do Brasil, ainda que a preços nada convidativos para as classes populares, já foram vendidos cigarros de maconha à beça. Eram chamados de “cigarros índios”, fabricados por Grimault e Cia, recomendados para combater desde asma e catarros à insônia e enfisema. Sem receita médica, podia-se comprá-los nas farmácias pelo menos até 1926, segundo o historiador, que retrata muitas opiniões francamente racistas e xenofóbicas de certas otôridades, como o supracitado José Rodrigues da Costa Dória (1857-1938), médico e político, que sabe bem dos vínculos entre a introdução da maconha no país e o tráfico de escravos praticado pelos colonizadores europeus que “ávidos de lucro, fizeram o baixo tráfico de carne humana.”
“Felizmente, prossegue o médico, ‘em 13 de maio de 1888, por entre alegrias e festas, foi promulgada a lei que aboliu a escravidão no Brasil’; entretanto, ‘no país já estavam inoculados vários prejuízos e males da execrável instituição, difíceis de exterminar’. Entre os males legados pelos tais homens que tiveram a sua liberdade usurpada ‘nos ficou o vício pernicioso e degenerativo de fumar as sumidades floridas da planta aqui denominada fumo de Angola, maconha e diamba.’ Depois do incisivo doutor Dória, até pelos menos a década de 1960, raro foi o médico, o jurista, o jornalista, o literato, o agrônomo, o botânico ou o político interessado no tema que não tenha lançado mão de tal associação. A origem negra da diamba e do diambismo, já na década de 1920, incorporara-se ao senso comum do brasileiro.” (FRANÇA: p. 39)
O curioso neste processo de estigmatização racista de toda uma categoria social – os afrodescendentes e seus hábitos, costumes e culturas – é que muitos dos intelectuais, como Dória, deploram a escravidão como “execrável instituição”, mas depois culpabilizam os escravizados, isto é, a gente que teve sua liberdade usurpada e sua dignidade humilhada, por terem espalhado entre nós um “vício pernicioso e degenerativo”.
Isso passa muito longe da auto-crítica justa feita por alguém que se desculpa sinceramente por ter tido antepassados escravocratas e brutais, parecendo-se muito mais com um procedimento de produzir o pária através da prática de segregação racista e desqualificação dos valores alheios. Etnocida e racista, o estigma contra o maconheiro sempre esteve conexo com o ódio irracional pela cultura africana, esta que tanto enriqueceu o Brasil e que é elemento chave para o futuro de nossa liberdade (como recomenda Criolo, o país só tem a ganhar ao deixar “o lado África aflorar”).
Dois eminentes psiquiatras, Pedro Pernambuco e Adauto Botelho, em um ensaio da década de 1920 chamado Vício da Diamba, lamentaram-se: “Dir-se-ia, dada sua origem, que a raça, outrora cativa, trouxera bem guardado consigo, para ulterior vingança, o algoz que deveria mais tarde escravizar a raça opressora.” (p. 40) Este tipo de discurso demonizatório da maconha, descrita como algo que “escraviza”, mostra o grau de distorção na mentalidade daqueles que condenam sem conhecer, ou que conhecem apenas de modo limitado e distanciado, sem vivência subjetiva e psicosomática própria.
Dizer que a maconha é uma praga espalhada pelos escravos prossegue sendo um preconceito muito arraigado e que impede de sequer considerar a hipótese de que o cânhamo e a cannabis sejam uma autêntica “planta mundial”, desvinculada de pertenças à pátrias ou raças, à territórios e etnias. A concretude de sua múltipla presença em tantas latitudes e longitudes pela História afora testemunha da frequência e da recorrência com que foi considerada pelos seres humanos como um benefício.
Estudiosos de cultura brasileira, das nossas efervescências em matéria de música, dança, cinema, pintura, humor, mímica, rítmica etc. merecem considerar que seria totalmente ininteligível o caldeirão cultural do Brasil sem os elementos da cultura “afroamericana”. E esta última foi intensamente marcada pela maconha, presente em candomblés e catimbós, em sambas e batuques, em umbandas e hiphops. em todos aqueles espaços sociais onde reuniam-se os estratos sociais mais desamparados, entre eles “maloqueiros, gatunos, malandros, boêmios, larápios e mulheres da vida” (p. 46). Conta-se até que Gilberto Freyre, em 1937, fumou maconha com uns amigos para ter a experiência direta daquilo que encontrara relato em tantos de seus livros: que aquilo era tremendamente benquisto entre as classes populares do Nordeste…
O proibicionismo institucionalizado é calcado numa mitologia negativa ideologicamente fabricada e que, por mais falsa e caluniosa que seja, não deixa de encontrar crédulos e ter eficácia como justificativa para a repressão e o policialismo. Este proibicionismo de molde norte-americano chegará ao Brasil em especial na segunda metade da década de 1960 e início da década de 1970:
“o cultivo da planta foi lançado na ilegalidade; os produtos farmacêuticos derivados do cânhamo foram banidos das farmácias e ervanários; o consumo da erva passou a ser coibido e punido severamente por leis cada vez mais rigorosas; e, acima de tudo, criou-se uma poderosa mitologia negativa em torno da diamba e do diambismo, que se cristalizou no senso comum do brasileiro e somente começaria a se dissolver nas três últimas décadas do século XX. Tal mitologia, como se verá, tratou de conectar o gosto pela erva aos estropiados sociais (os ‘maloqueiros’) e o hábito de consumi-la, à vadiagem, à loucura e ao crime.” (p. 47)
Uma das expressões do nosso atual complexo de vira-latas está na subserviência do Brasil em relação às políticas de drogas forjadas pelos EUA: copiamos em larga medida o modelo imposto pelos Yankees e seu D.E.A., investindo numa Guerra Às Drogas que suga recursos e desperdiça vidas com uma estupidez estarrecedora. Trata-se de uma política pública completamente ineficaz e fracassada, que conduz ao encarceramento em massa e ao aumento exponencial da violência na sociedade. Não é somente que a guerra contra as drogas não pode ser vencida jamais – não é imaginável uma Humanidade, na íntegra, careta; esta é uma utopia de fascista! – sequer é desejável ou razoável lidar com as drogas como adversários contra quem guerrear.
No caso específico da maconha, já passou da hora de reconhecermos, como coletividade, com toda a lucidez que pudermos, as toneladas de informação e de conhecimento disponíveis que constroem um caso muito forte em prol da legalização da cannabis – até pelo potencial econômico multiforme da agroindústria do hemp, que pode revolucionar vários setores da economia, do têxtil ao farmacêutico. Seguindo na via bronca e truculenta dos que estigmatizam a maconha, por razões racistas ou higienistas, por motivos punitivistas ou fascistas, só teremos fracassos a contabilizar, quando poderíamos estar plantando as sementes de imensos benefícios futuros, dos mais libertários aos mais pragmáticos. Cito o Jean Marcel:
Em 1995, a revista Veja, em reportagem intitulada “A estratégia número 2 contra a droga”, constatava, em tom fatalista e levemente melancólico, que, “depois de muitos sacrifícios em dinheiro e em vidas, a política de reprimir as drogas pela força policial e judiciária” só tinha “fracassos a contabilizar”. Todos os dados pareciam sugerir “a necessidade de mudar a estratégia de combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes”. A matéria anunciava um sentimento que se alastrava rapidamente pela opinião pública mundial e, mais recentemente, pela brasileira: a de que a “guerra às drogas”, lançada mundialmente por Richard Nixon e reforçada na década de 1980 por Ronald Reagan, atingira o seu limite e que fortunas haviam sido despendidas com resultados pífios e mesmo negativos para as sociedades que se engajaram na inglória batalha – como a vertiginosa vinculação, decorrente da repressão sistemática ao tráfico ilegal, entre drogas, violência e crime. Para mais, a tolerância social com as drogas, sobretudo com a maconha, crescera enormemente no país.Já estavam distantes aqueles dias em que a imagem de um jovem “maconheiro” gerava pânico nas famílias, alerta nas escolas e repúdio das autoridades; como explicava a matéria, os juristas ouvidos pela revista eram unânimes em dizer que a “Justiça condena aquilo que é reprovado pela sociedade” e que o consumo da maconha não era mais tão “recriminado pelas pessoas”, o que estava levando os magistrados a serem razoavelmente tolerantes com os usuários. Diante de tamanha tolerância, por um lado, e de não menor derrocada da política proibicionista, por outro, os “ventos mudaram” e, informa a reportagem, embora a “opinião pública ainda seja majoritariamente contra a legalização, armou-se um debate com vários países e personalidades inesperadas, pessoas de grande projeção, pularam para o outro lado da cerca”.As personalidades que mudaram de lado e gradativamente levavam consigo largas parcelas da opinião pública partiam do que estava à vista de todos: a guerra contra as drogas estava perdida, e outra abordagem impunha-se. Não era somente o aumento dos gastos com o combate, sem a concomitante diminuição do consumo de drogas, que tornava a derrocada evidente. A tal guerra criara grandes circuitos internacionais para a droga, tornara o seu mercado mais e mais atrativo, transformara o tráfico em um negócio arriscado e extremamente violento, multiplicara exponencialmente a população carcerária de muitos países, ampliara a corrupção nos meios policiais e jurídicos e lançara o consumidor, o pequeno traficante e uma dezena de outros envolvidos direta ou indiretamente com a droga no famigerado “mundo do crime”.A droga, em suma, não era em si uma ameaça para a sociedade, constatavam os agora partidários da descriminalização, a ameaça vinha da estreita convivência do usuário, sobretudo dos jovens usuários, com o crime e da criação de “um submundo de marginais” ricos e poderosos que ameaçavam a estabilidade das instituições. (FRANÇA, História da Maconha no Brasil, Ed. Três Estrelas)
Eduardo Carli de Moraes
https://acasadevidro.com/2017/07/12/historia-da-maconha-no-brasil-conheca-o-livro-do-historiador-jean-marcel-carvalho-franca-ed-3-estrelas-2014-151-pgs/
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