República das Bananas! Tentativa de Golpe no Brasil: Qual a Legitimidade do Congresso?

24.04.2016

Domingo passado (17), a Câmara dos Deputados decidiu, por 367 votos a favor e 137 contra, dar início a um processo de impeachment contra a presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff, contra quem não há nenhum indício criminal. Não se pode dizer o mesmo sobre tantos desses deputados, muitos dos quais estão a salvo de processos penais apenas por gozar de imunidade parlamentar.

Timothy Bancroft-Hinchey (*)

República das Bananas

Aqueles que assistiram à sessão de dez horas no domingo passado, mesmo os que conhecem o Congresso brasileiro, ficaram chocados com o espetáculo de imbecilidade  fornecido por aquilo que parecia um grupo de crianças no jardim da infância comportando-se mal em uma excursão escolar, ou então macacos no zoológico depois que alguém tenha batido na gaiola ou jogado uma banana. Uma imagem perfeita para uma Câmara de Deputados de uma República das Bananas.

Depois do debate, se é isso que se pode chamar, houve uma sessão de votação na qual cada "deputado" discursou e apresentou voto favorável ao impeachment, ou contra ele. Imaginem, 367 adultos, muitos com casos criminais pendentes contra eles, assim que deixarem o Congresso, isto é, se eles não conseguirem permanecer ali o tempo suficiente para que o caso seja declarado nulo (prescreveu) porque o tempo se esgotou, levantando-se e fazendo declarações como esta.

E se o Bolsonaro fosse torturado?

"Declaro, em nome do meu filho de quatro anos de idade, em nome dos meus amigos, em nome de Deus, que voto a favor!", uma voz de fútil lamentação, estridente, com lágrimas nos olhos, com histerismos teatrais, declaração essa de alguns criminosos, talvez estupradores, assassinos, fraudadores, sem qualquer pingo de moral. Um deles, de nome Bolsonaro, dedicou o discurso a um torturador, aquele que torturou a presidente Dilma quando ela era prisioneira política dos fascistas. Talvez ele gostaria de ser torturado para que pudéssemos dedicar-lhe um discurso, "Para um porco fascista". E repito, talvez o Bolsonaro queria ser torturado.

Qual a legitimidade da Câmara dos Deputados?

Que legitimidade tem uma Câmara dos Deputados para aprovar o impeachment de uma presidente eleita democraticamente por mais de 54 milhões de brasileiros, através de votação livre e justa, contra a qual não há nenhum indício de atividade criminal (no máximo, seu gabinete apresentou cenários mais favoráveis nas contas públicas, fazendo o que todos os outros governos no mundo têm feito, a diferença sendo que os parlamentos nos outros países não são feitos do mesmo... material... que a Câmara brasileira).

Que legitimidade tem um bando de elitistas que sempre gozaram de privilégios na educação, saúde, segurança, privilégios no acesso ao emprego, para julgar uma senhora Presidente cujo trabalho tem proporcionado benefícios sociais visíveis para milhões de pessoas?

Que legitimidade tem este grupo de alunos do jardim da infância, quando não se tem feito nada pelos direitos das mulheres, para as minorias étnicas, para as minorias religiosas, para a comunidade LGBT? Afinal o que esse bando de inúteis faz lá na Câmara, senão escapar da justiça (exceto os que honram a Casa)?

Que legitimidade tem esse bando de políticos egoístas para tentar remover a Presidente democraticamente eleita quando o caso não foi sequer avaliado pelo Supremo Tribunal, quando nenhuma evidência foi apresentada contra Dilma Rousseff?

Que legitimidade tem a Câmara presidida por Eduardo Cunha, o rosto por trás do golpe, o homem acusado de possuir onze contas bancárias ilegais na Suíça, cujo nome aparece nos documentos de Panamá e que está sendo investigado pelo Tribunal Supremo?

Esses criminosos insultam o trabalhador

Que legitimidade tem um sistema endemicamente corrupto que envolve os próprios juízes e parlamentares, que recebem dinheiro dos lobbies que financiam suas campanhas, tramam suas maracutaias, protegem uns aos outros e tomam decisões que afetam a vida de milhões de brasileiros, sem qualquer processo de responsabilização? Quem votou a favor do Impeachment? 367 brasileiros... de porcaria? 367 traidores? Acumulam riquezas, aceitam suborno e, em seguida, falam em nome das pessoas que trabalham no duro? Estão insultando a população brasileira, ou quê?

Examinemos agora a "Comissão Especial para o Impeachment", composta de 65 membros. Que legitimidade eles têm para opinar sobre qualquer coisa que seja, quando 36 deles são objeto de acusação, ou então foram já formalmente condenado por crimes?

Essa repugnante imundície, mais suja que qualquer coisa nadando ou boiando em qualquer esgoto fedorento, tem a audácia de acusar uma presidente democraticamente eleita que não tem sobre si um único item da prova contra?

Mas não vai ficar assim...

Por isso, vamos investigar o histórico desses ilustres deputados, e colocar tudo sob domínio público. Então, veremos quem dará a última risada. Enquanto isso, que se permita que a comunidade internacional conclua o que este novo golpe no Brasil é sua essência. Esses oportunistas transformaram o gigante, já despertado, em uma chacota diante da comunidade internacional, mais uma vez - samba, futebol, carnaval, moças semi-nuas, políticos corruptos e uma república das bananas!! Parabéns, Eduardo Cunha. E agora, vamos investigar seu passado e colocá-lo em público para todo o mundo ver...

(*) Timothy Bancroft-Hinchey 

tem trabalhado como correspondente, jornalista, editor-adjunto, editor, editor-chefe, diretor, gerente de projeto, diretor executivo, sócio e proprietário de publicações semanais, mensais e anuais impressos e on-line diárias, emissoras de TV e grupos de mídia impressos, difundidos e distribuídos em Angola, Brasil, Cabo Verde, Timor Leste, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe; tem contribuído para a publicação do Ministério das Relações Exteriores da Federação Russa, Dialog e tem escrito para o Ministério das Relações Exteriores de Cuba nas Publicações Oficiais.

Passou as últimas duas décadas em projectos humanitários, ligando comunidades, trabalhando para documentar e catalogar línguas, culturas, tradições em vias de desaparecimento, trabalhando para formar redes com as comunidades LGBT, ajudando a criar abrigos para vítimas abusadas ou assustadas e como Media Partner da ONU Mulheres, trabalhando para promover o projeto UN Women para lutar contra a violência de gênero e de lutar por um fim ao sexismo, racismo e homofobia.

Vegano, é também Media Partner da Humane Society International, lutando pelos direitos dos animais. Ele é diretor e editor-chefe da versão em Português do Pravda.Ru desde o lançamento em 2002

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O impeachment e os direitos sociais do trabalhador: caminhos de uma ordem mais desigual

Magda Barros Biavaschi*

Calo-me, espero, decifro.
As coisas talvez melhorem.
São tão fortes as coisas!
Mas eu não sou as coisas e me revolto.
(Carlos Drummond de Andrade, Nosso Tempo)

As desigualdades sociais têm sido acirradas pela ditadura dos mercados financeiros, impactando as relações de trabalho e os direitos sociais. Segundo Tomas Piketty (PIKETTY, 2014), enquanto em 1973 a população 1% mais rica detinha 10% da renda, em 2013 passou a deter 20%. Preocupado com esse cenário de desigualdade global e seus efeitos deletérios, o informe OXFAM 210 , jan. 2016, acessível em: http://www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos o atribui a alguns fatores: paraísos e evasão fiscais, lucros altíssimos do 1% mais rico, exploração do trabalho, influência das grandes corporações e dos interesses financeiros e capacidade cada vez menor de os Estados nacionais controlarem a saída de capitais.

O Brasil não fica alheio a esse cenário. Ainda que dados do mercado de trabalho, sobretudo de 2006 a 2013, com algumas inflexões, apresentem real melhora dos índices de emprego, redução da informalidade e elevação da renda, e conquanto a política de elevação do salário mínimo tenha permitido, dentre outras igualmente relevantes, o início de um processo de integração dos “de baixo” a espaços sociais até então vedados, vivem-se tempos de inflexão dessa tendência. Em meio à crise econômica mundial, desde o primeiro momento do governo Dilma as forças derrotadas nas urnas passaram a contestar seu poder de governar e, ao embalo da grande imprensa e com apoio de elites econômicas e financeiras deste país, prepararam as condições para o impeachment, finalmente proposto e em andamento no Parlamento brasileiro.

Nesse cenário, o PMDB, partido do Vice-Presidente Michel Temer, em outubro de 2015 lançou, pela Fundação Ulysses Guimarães, um programa de medidas detalhadas no documento “Uma Ponte Para o Futuro”. É sobre suas diretrizes que este artigo traz alguns elementos para se discutir o que está sendo preparado para o campo da regulação social do trabalho caso o impeachment se concretize, focando aspectos relacionados às normas de proteção ao trabalho, conquistadas pelos trabalhadores e, não sem muita tensão, consolidadas em 1943 para, em 1988, serem elevadas à condição de direitos sociais fundamentais.

Em meio ao avanço do processo de impeachment da Presidenta que, aliás, não responde a nenhum processo crime – ao contrário de quase todos os deputados da Comissão que votaram pela abertura – e visando a que os que desfrutam dessa proteção tenham clareza do que poderá ocorrer se o impeachment se concretizar, seguem considerações sobre as propostas do programa do PMDB, aliás, localizadas no campo ultraliberal do pensamento humano, fundamentadas em teorias que levaram a finança global ao colapso, como abordou Luiz Gonzaga Belluzzo em: A independência do BC, acessível em http://www.cartacapital.com.br/revista/815/a-independencia-do-bc-5208.html.

Além do aprofundamento de desastroso programa de ajuste fiscal, as medidas incluem, entre outras: retomada do crescimento via investimento privado; desvinculação dos gastos com as receitas para saúde e educação o que desobriga o governo de destinar determinado percentual de recurso do orçamento para essas áreas, afetando setores que historicamente sofrem com falta de investimento; benefícios previdenciários não atrelados ao salário mínimo; elevação da idade para aposentadoria; manutenção da política de juros elevados com aposta na queda da inflação via redução de gastos. Além disso, diretamente quanto ao tema deste texto, aponta para: reforma da Constituição de 1988; ampliação da terceirização no serviço público via parcerias privadas; e, adoção do “negociado sobre o legislado”, em que o encontro das vontades “iguais” produz a norma que rege as relações sociais do trabalho, atribuindo à lei a condição de apenas fonte supletiva.

Nesse sentido, se adotadas, tais medidas provocariam substancial reforma trabalhista, edulcorada por retórica sedutora que se fundamenta na ideia de que somos todos iguais porque nascemos nus. Ao introduzir o tema do negociado com supremacia sobre o legislado, acatando proposição da Confederação Nacional da Indústria, CNI, nega, por essa via, o caráter de disputa entre classes próprio da relação capital e trabalho, apostando que o encontro das vontades “livres” define as normas que regem as relações de emprego. Quanto à terceirização, ao apontar para o aumento da contratação de servidores via parcerias com a iniciativa privada, escancara a possibilidade do incremento do uso dessa forma de contratar no serviço público, no pressuposto, aliás, de serem cumpridas as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo ao gosto do receituário que mostrou seus efeitos deletérios no final do século XIX e início do XX.

Segundo o DIAP, www.diap.org.br, são 55 projetos de lei no Parlamento, com potencial altamente destrutivo da tela de proteção social ao trabalho e que, na hipótese do êxito do impeachment, terão tramitação favorável à ação das forças que aprovaram o impedimento, em desrespeito aos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho. Dentre eles, o que; reduz a idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara); estimula as relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem participação do sindicato (PL 8294/2014 – Câmara); flexibiliza o conceito de trabalho escravo suprimindo tanto a jornada exaustiva quanto o trabalho degradante (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado); estabelece prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7341/2014 – Câmara); institui a prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 – Câmara); regulamenta a terceirização sem limites (PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado); extingue a incidência do percentual de 10% nas despedidas sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado, já aprovada na Comissão), em verdadeira barbárie impensável neste século XXI.

O que está na pauta, para além das questões da soberania do País, é o redesenho da tela de proteção social conquistada a ferro e fogo neste país de mil e tantas misérias. Ao acenar para o retorno da vencida proposta do “negociado sobre o legislado”, encaminhada ao Parlamento no período FHC e arquivada pelo Presidente Lula em 2003, propõe caminho de regresso a momentos que se mostraram nefastos para os trabalhadores, valendo lembrar, com Belluzzo, que o direito que nasce das relações mercantis não reconhece nenhum outro fundamento senão o da igualdade entre os produtores de mercadorias, bem como o que registrou o subprocurador-geral da República, João Pedro de Sabóia de Mello Filho, em encontro dos juristas com a Presidenta: “Querem flexibilizar a legislação trabalhista, querem acabar ou pelo menos diminuir significativamente programas sociais, enfim, querem que o pobre fique eternamente passando fome”.

Será que é isso que a sociedade brasileira deseja? Calo-me, espero, decifro. As coisas talvez melhorem. São tão fortes as coisas! Mas eu não sou as coisas e me revolto.

* – Desembargadora Aposentada do TRT da 4ª Região, Doutora e Pós-doutora em Economia Aplicada, IE-Unicamp/SP, Pesquisadora do CESIT/IE/UNICAMP e Professora Colaboradora do IE e do IFCH/UNICAMP. 

Segundo o relatório, nove em cada dez empresas analisadas estão situadas em paraísos fiscais.

http://plataformapoliticasocial.com.br/o-impeachment-e-os-direitos-sociais-do-trabalhador-caminhos-de-uma-ordem-mais-desigual/

Um golpe parlamentar e a volta reacionária da religião, da família, de Deus e contra a corrupção

18/04/2016

Um golpe parlamentar e a volta reacionária da religião, da família, de Deus e contra a corrupção
Leonardo Boff*

Observando o comportamento dos parlamentares nos três dias em que discutiram a admissibilidade do impedimento da presidenta Dilma Rousseff parecia-nos ver criançolas se divertindo num jardim da infância. Gritarias por todo canto. Coros recitando seus mantras contra ou a favor do impedimento. Alguns vinham fantasiados com os símbolos de suas causas. Pessoas vestidas com a bandeira nacional como se estivessem num dia de carnaval. Placas com seus slogans repetitivos. Enfim, um espetáculo indigno de pessoas decentes de quem se esperaria um mínimo de seriedade. Chegou-se a fazer até um bolão de apostas como se fora um jogo do bicho ou de futebol.

Mas o que mais causou estranheza foi a figura do presidente da Câmara que presidiu a sessão, o deputado Eduardo Cunha. Ele vem acusado de muitos crimes e é réu pelo Supremo Tribunal Federal: um gangster julgando uma mulher decente contra a qual ninguém ousou lhe atribuir qualquer crime.

Precisamos questionar a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal por ter permitido esse ato que nos envergonhou nacional e internacionalmente a ponto de o New York Times de 15 de abril escrever: “Ela não roubou nada, mas está sendo julgada por uma quadrilha de ladrões”. Que interesse secreto alimenta a Suprema Corte face a tão escandalosa omissão? Recusamos a idéia de que esteja participando de alguma conspiração.

Ocorreu na declaração de voto algo absolutamente desviante. Tratava-se de julgar se a presidenta havia cometido um crime de irresponsabilidade fiscal junto a outros manejos administrativos das finanças, base jurídica para um processo político de impedimento que implica destituir a presidenta de seu cargo, conseguido pelo voto popular majoritário. Grande parte dos deputados sequer se referiu a essa base jurídica, as famosas pedaladas fiscais etc. Ao invés de se ater juridicamente ao eventual crime, deram asas à politização da insatisfação generalizada que corre pela sociedade em razão da crise econômica, do desemprego e da corrupção na Petrobrás. Essa insatisfação pode representar um erro político da presidenta mas não configura um crime.

Como num ritornello, a grande maioria se concentrou na corrupção e nos efeitos negativos da crise. Apostrofaram hipocritamente o governo de corrupto quando sabemos que um grande número de deputados está indiciado em crimes de corrupção. Boa parte deles se elegeu com dinheiro da corrupção política, sustentada pelas empresas. Generalizando, com honrosas exceções, os deputados não representam os interesses coletivos mas aqueles das empresas que lhes financiaram as campanhas.

Importa notar um fato preocupante: emergiu novamente como um espantalho a velha campanha que reforçou o golpe militar de 1964: as marchas da religião, da família, de Deus e contra a corrupção. Dezenas de parlamentares da bancada evangélica claramente fizeram discursos de tom religioso e invocando o nome de de Deus. E todos, sem exceção, votaram pelo impedimento. Poucas vezes se ofendeu tanto o segundo mandamento da lei de Deus que proibe usar o santo nome de Deus em vão. Grande parte dos parlamentares de forma puerial dedicavam seu voto à família, à esposa, à avó, aos filhos e aos netos, citando seus nomes, numa espetacularização da política de reles banalidade. Ao contrario, aqueles contra o impedimento argumentavam e mostravam um comportamento decente.

Fez-se um julgamento apenas politico sem embasamento jurídico convicente, o que fere o preceito constitucional. O que ocorreu foi um golpe parlamentar inaceitável.

Os votos contra o impedimento não foram suficientes. Todos saimos diminuidos como nação e envergonhados dos representantes do povo que, na verdade, não o representam nem pretendem mudar as regras do jogo político.

Agora nos resta esperar a racionalidade do Senado que irá analisar a validade ou não dos argumentos jurídicos, base para um julgamento político acerca de um eventual crime de responsabilidade, negado por notáveis juristas do país.

Talvez não tenhamos ainda suficientemente amadurecido como povo para poder realizar uma democracia digna deste nome: a tradução para o campo da politica da soberania popular.

*Leonardo Boff é articulista do JB online e escritor.

https://leonardoboff.wordpress.com/

Os motivos que levam a tentativa de golpe no Brasil

Manuell Carneiro

17 de abril de 2016

Hoje será a votação pelo acolhimento ou rejeição do relatório tendencioso do aliado do presidente da Câmara dos Deputados relativo ao impedimento da presidenta Dilma Roussef.

Inúmeros são os fatores que contribuem para que se instalasse no pais uma crise institucional e que coloca em xeque a democracia conquistada a duras penas e sacrifícios de um numero significativo de militantes e ativistas políticos que foram presos, torturados e mortos por não se conformar e se opor ao regime autoritário e criminoso que se implantou com o golpe de 1964 e que se repete nesse momento.

A disputa está acirrada e qualquer deserção ou mudança de voto é motivo para alegria e tristeza de um dos lados dessa luta que se desenrola e que serve para se compreender critica e reflexivamente sobre quais as reais motivações que culminaram com a tentativa de provocar um golpe no governo eleito democraticamente pelo povo. 

É notorio que Eduardo Cunha e seus asseclas agem por vingança, pois que é réu em processos no STF, mesmo assim é legitimado para golpear a presidenta sem que haja a tipificação do dolo ou do crime. 

O pedido do impeachment se fundamenta  nas assinaturas de alguns decretos que autoriza créditos suplementares ou "pedaladas fiscais" e que sequer foi apreciado pelo poder legislativo, e que é considerado um golpe branco, nos moldes dos que vem sendo articulado e realizado em países da AL e que por isso é uma aberração e um atentado ao estado democrático de direito e a democracia a aceitação do processo pelo presidente da Câmara Federal.

É sabido da insatisfação de setores da politica, da economia e de membros pertencentes as instituições da republica que se desenvolve de forma organizada para desconstruir o petismo, que começa antes do final do primeiro mandato de Luis Inácio Lula da Silva com a criação da farsa da AP-470 que condenou sem provas nomes históricos do PT tendo como base uma teoria do domínio do fato, fato que gerou criticas de juristas, professores do direito e especialistas do ramo. 

Entretanto, parecia que o objetivo seria alcançado e que se cumpriria o que fora planejado, enfraquecimento dos moviemntos sociais e do petismo  e com isso,  planear novas investidas para soterrar de vez  o PT e o seu principal nome: Luis Inácio Lula da Silva. Para tanto, era necessário a  criação da operação lava-jato por meio de uma força tarefa de pessoas cooptadas que conta com apoio maciço e fundamental da diplomacia estadunidense que fez desembarcar aqui centenas de agentes da CIA para coordenar e tramar a desestabilização economia e a politica no Brasil, para além do alinhamento ideológico de setores poderosos da economia e do capital financeiro nacional e internacional. 

Contudo, houve uma reação inesperada da sociedade organizada e em especial os movimentos sociais devido a arbitrariedade cometida pelo juiz Moro ao autorizar a condução coercitiva do presidente Luis Inácio Lula da Silva para prestar um simples depoimento, cujo plano era leva-lo a Curitiba, operação abortada em virtude da intervenção de um oficial da aeronáutica. E que e posteriormente, outro fato, tanto quanto grave, a divulgação do grampo do dialogo da presidenta da Republica com o ex-presidente, que é possível se verificar que o grampo foi feito no telefone da Presidência da Republica o que se configura um crime contra a Republica e contra a privacidade de pessoas com foro privilegiado.  

Desde a ultima eleição, em 2014, que a oposição ao PT se acentuou quer por uma corja de políticos corruptos e ou pessoas cooptadas dentro das instituições republicanas a saber MPF, PF e o no Judiciário trabalham em conluio não somente para enfraquecer o governo mas com o principal objetivo que é criminalizar as atividades politicas dos petistas e do partido de modo geral. 

Neste sentido, era necessário a inserção no esquema dos chamados "bois de piranha"  ou dos que comprovadamente estão envolvidos no esquema de corrupção na maior e mais rentável estatal brasileira, a Petrobras, que já era vitima de espionagem pelo Pentágono, como também aos políticos do PT, com enfase na Presidência da Republica e os executivos da Petrobras, conforme se verifica nas denuncias propagadas pelo site Wikileaks de Assange e confirmado por Snowden.

Dispondo de informações sigilosas que foram repassada pela CIA, a força tarefa da republica da PF de Curitiba, empreende uma cruzada farsesca que não mede esforços para concretizar seu intento. Condena por meio de processo repleto de irregularidades e questionado pelos defensores dos executivos e proprietários de empresas de setores estratégicos da economia que integravam o pool de empreiteiras que atuavam e atuam em grande obras de infraestrutura a exemplo do projeto nuclear brasileiro, a transnordestina, diversas hidrelétricas, a transposição do Rio São Francisco além da tecnologias em perfuração em alto mar, produção de submarinos, industria naval dentre outros que geraram milhões de empregos durante os últimos treze anos.

A força tarefa criou um esquema arbitrário de prisões, investigações e prisões consideradas ilegais e desproporcionais mas que representa a verdadeira intencionalidade e objetividade do que se tem planejado. A priori, favorece com benesses, como redução ou suspensão das penas para criminosos condenados em processos anteriores (Banestado) que passam a ter status de delatores/colaboradores, o que que se configura uma fraude processual, mas que contempla também os funcionários/executivos de carreira corruptos da Petrobras que amealharam e detêm patrimônio considerável e que serão agraciados com um percentual dos valores recuperados. Um enorme absurdo, visto que o crime compensa! 

É inegável que a corrupção é uma pratica generalizada em negócios no mundo e no Brasil não é diferente, mas as forças golpistas levantam a bandeira hipócrita moralizante de forma que a grande massa passa a ser manipulada por noticias plantadas e direcionadas por uma mídia que está envolvida nela e que, escandalosamente, se faz de rogada e inocente bem como os principais protagonistas da tentativa do golpe contra a atual gestão federal. 

É possível elencar os motivos que levam aos EUA e setores da extrema direita golpista nacional a demonizar o petismo, dentre eles: a criação do Brics  com um adendo de que a diplomacia brasileira busca consolidar aliança também com os países do cone sul, as reservas internacionais que encontra-se intocada, que é cobiçada pelos oligopólios, as reservas de petróleo do pre-sal, que renderá recursos na casa dos três trilhões e que por isso há uma tentativa de privatizar a Petrobras e como consequência mudar a atual politica de exploração do petróleo, além do crescimento durante esses anos do PIB nacional e da arrecadação de impostos e do Orçamento da União, em que os corruptos golpistas estão ávidos para abocanhar. 

E principalmente os investimentos em educação e projetos sociais e de urbanização e moradia como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família; Luz para Todos; construção de cisternas por todo o semi-árido da região Nordeste; criação de dezenas de universidades e  campus; criação de centenas de institutos federais de educação; diversas bolsas estudantis, programas de financiamento educacional como o Prouni e o FIES, programas de intercâmbios com PLI e Ciências sem Fronteiras etc.

  

Ou seja, são politicas de governo jamais desenvolvidas por governos anteriores e que coloca o Brasil em plena ascensão econômica e politica frente as nações emergentes e o tornará uma grande potencia se for mantida as politicas acima mencionadas e ou ampliadas.
Além de tantas outras que atendam aos movimentos sociais urbano e da zona rural, com a democratização e linhas de créditos além de outros projetos que surgirão com a assunção do ex-presidente a Casa Civil e que será preponderante para que haja a retomada do crescimento da economia e que por isso, provocou reação dos envolvidos no golpe que recorre a qualquer meio e artificio para impedir o governo de governar e mais que isto, visa condenar sem provas o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e pessoas próximas integrantes de seu projeto politico e no bojo é claro, condenar também a presidenta Dilma Rousseff cujas prerrogativas constitucionais são cerceadas como a mandatária da Nação por decisões ilegais de alguns membros do poder judiciário de primeira instancia, que é sem duvida, mais um componente na construção do caos politico e econômico instalado hoje no Brasil!

O Orçamento da União para 2015 vejamos que houve a atualização dos valores e a pergunta é: como é a gestão de cada área? 

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, entregue nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional, prevê um aumento de 8,8% no salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano. Hoje, o salário mínimo é R$ 724. Com o aumento, passaria para R$ 788,06, um valor ainda maior do que o previsto pelo governo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14) entregue ao Congresso em abril, que era de R$ 779,79.

O anúncio do novo valor foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um resumo do Orçamento de 2015. “É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo”, explicou a ministra. Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de reajuste (Lei 12.382/11) foi aprovada pelo Congresso em 2011.

A projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na avaliação do governo, deve chegar a 5% em 2015, e o crescimento do PIB deve ficar em 3% – mesmos índices previstos na LDO 2015.

Em entrevista coletiva concedida no Ministério do Planejamento, após a apresentação da proposta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as condições econômicas do País para o próximo ano serão melhores do que em 2014. Segundo Mantega, situações adversas neste primeiro semestre, como a seca, que causou pressão inflacionária sobre os alimentos, e a Copa do Mundo, que diminuiu o número de dias úteis em junho e julho e, consequentemente, resultou em menos consumo e menos produção, foram responsáveis pela redução da atividade econômica. “São questões conjunturais que não ocorrerão no próximo ano”, garantiu o ministro.

Investimentos prioritários

De acordo com o governo, o orçamento de 2015 destinará R$ 109,2 bilhões para a saúde, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões). Além da saúde, o Executivo estabeleceu como prioridades em investimentos a educação (com R$ 101,3 bilhões), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com R$ 65 bilhões. Outros R$ 33,1 bilhões serão reservados para programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como o Bolsa Família.

Superávit primário

O Planalto manteve a meta de superávit primário em 2,5% do PIB – R$ 143,3 bilhões – para 2015, prevista na proposta de LDO. A meta engloba as contas do governo, dos estados, municípios e empresas estatais. Desse total, R$ 114,7 bilhões (2% do PIB) correspondem à parcela da União.

A previsão do governo é de uma receita líquida de R$ 1,235 trilhão (21,5% do PIB) para o próximo ano. As despesas devem somar R$ 1,149 trilhão (20% do PIB). Na proposta orçamentária de 2014, a receita líquida estimada era um pouco menor, R$ 1,097 trilhão (20,9% do PIB de 2014), e as despesas estavam projetadas em R$ 1,039 trilhão (19,8% do PIB do mesmo ano). A despesa com pessoal em 2015 deve ser de 4,1% do PIB, um pouco menor do que o previsto para o ano vigente (4,2%).

Tramitação da LOA

Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso.

Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o Orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.

A proposta do Executivo será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O relator da LOA é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

FONTE: Agência Câmara.

A política social brasileira em tempos de crise: na rota de um modelo social liberal privado?

FEVEREIRO 21, 2016 / 1099 VIEWS

Por Ana Luiza d’Ávila Viana (1) e Hudson Pacifico da Silva (2)

As grandes inflexões estruturais na história brasileira foram provocadas por decisões tomadas em momentos de grande crise e desafio nacional e internacional, como bem destaca Fiori 1. As mudanças ocorridas na década de 1930, por exemplo, que propiciaram a modernização do Estado brasileiro e promoveram a industrialização e o crescimento econômico, foram uma resposta ao desafio provocado pela “era da catástrofe”, das grandes guerras, revoluções e crise econômica. Passados 50 anos, a redemocratização do país marcou uma nova inflexão histórica indissociável da mudança geopolítica e econômica mundial, que começou com a crise e a redefinição da estratégia internacional dos Estados Unidos, passou pela reafirmação do dólar, pela desregulação das finanças internacionais e pela escalada armamentista que levou à desintegração da União Soviética e ao fim da Guerra Fria.

Da mesma forma, a política social brasileira, nas décadas de 1930 e 1980, teve seus grandes momentos de conformação e mudança. Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, teve início uma importante fase de expansão dos direitos sociais no país, ao mesmo tempo em que as classes assalariadas urbanas passaram a ter maior peso no cenário político e econômico. Na década de 1980, a Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão no sistema de proteção social brasileiro, pelo menos no que se refere à legislação vigente, pois reconheceu um conjunto amplo de direitos sociais – e, ao mesmo tempo, instituiu o conceito de seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde, com universalidade da cobertura e do atendimento. No caso da saúde, o sistema evoluiu de uma situação de acesso restrito a determinados grupos da sociedade, vinculados ao sistema previdenciário, para um sistema de acesso universal.

No entanto, a implementação desse novo modelo foi dificultada pelos desafios impostos no cenário internacional e, sobretudo, pela conjuntura interna da economia brasileira que combinava taxas de crescimento baixas com taxas de inflação explosivas, penalizando, principalmente, os estratos sociais de mais baixa renda. Enquanto a inflação minava o poder de compra dos salários, o nível de atividade econômica reduzido não era capaz de gerar os postos de trabalho necessários para absorver o contingente de novos trabalhadores em busca de oportunidades.

O regime de políticas públicas que predominou a partir dos anos 1990 pode ser caracterizado como um sistema híbrido 2, na medida em que combina políticas neoliberais associadas ao Consenso de Washington ou às Instituições de Bretton Woods (garantir a estabilidade macroeconômica, privatização de serviços e de empresas públicas, reformas liberalizantes, transferências de renda com condicionalidades etc.) com políticas mais intervencionistas, associadas ao pensamento neodesenvolvimentista (redução da dependência de poupança externa, pacote de estímulos em períodos de crise, Estado como proprietário e investidor nos setores industrial e bancário, aumentos no salário mínimo, políticas industriais para os setores intensivos em mão de obra e uso de empresas estatais para expandir o emprego e o bem-estar).

No âmbito da política social, esse modelo híbrido esteve associado ora com o predomínio de políticas neoliberais, ora com uma ênfase maior nas políticas intervencionistas, configurando diferentes institucionalidades ao longo desse período, nas quais o papel atribuído ao Estado (e, por consequência, aos agentes privados) no processo de desenvolvimento nacional é distinto 3: uma institucionalidade neoliberal no período de 1995-2002; uma institucionalidade de transição no período de 2003-2006; e uma institucionalidade neodesenvolvimentista a partir de 2007. As características de cada período foram diferentes do ponto de vista político e econômico, assim como as interligações entre as políticas econômica e social, as estratégias-chave, o público-alvo, as formas e os agentes da provisão de serviços, e o tipo de financiamento desenhado para política social e, em especial, para a política de saúde.

No período de institucionalidade neoliberal, a política social teve como estratégia-chave a descentralização, ao lado do incentivo às parcerias público-privadas, do estímulo ao controle social e da adoção de ações focalizadas em regiões e populações mais pobres. Já no último período (neodesenvolvimentista), as políticas com recortes territoriais (regionais, urbanas, metropolitanas) assumiram maior protagonismo, ao lado de maiores investimentos públicos em infraestrutura, saneamento, habitação e saúde (federais e estaduais), mantendo-se o estímulo às parcerias público-privadas e a seletividade de programas direcionados para o combate à pobreza.

Que cenários podem ser prospectados para a política social brasileira nas próximas décadas, considerando as tendências que se delineiam na atual conjuntura de crise econômica e adoção de políticas de ajuste fiscal, com recuo parcial do Estado nos investimentos públicos?

As mudanças que emergem na sociedade brasileira durante a primeira década do século XXI podem ser sintetizadas, segundo Camarano et al. 4, em uma palavra: “redução” (embora a redução tenha sido, em vários aspectos, relativa). Algumas dessas mudanças foram positivas, como a redução do contingente populacional em situação de pobreza, da desigualdade de renda, do desemprego e do número de vínculos informais no mercado de trabalho; entretanto, outras mudanças representam desafios para as políticas sociais nas próximas décadas, em particular a redução do crescimento econômico (nos anos mais recentes) e das taxas de fecundidade e de mortalidade nas faixas etárias mais elevadas da população.

O padrão da economia brasileira, nos anos 2000, foi marcado por uma forte redução da vulnerabilidade externa, por um consumo privado ampliado pelo crédito, por melhor distribuição de renda e por uma recuperação do gasto autônomo do governo, incluindo modesta expansão do investimento público em infraestrutura. As três fontes de crescimento (as exportações, o consumo privado e o gasto público) impulsionaram a taxa de investimento da economia e o emprego formal para os níveis mais elevados das últimas décadas.

A redução da pobreza ocorreu em razão da expansão das transferências de renda, em particular a ampliação do Programa Bolsa Família e da previdência rural, com grande impacto nas áreas rurais do Nordeste, o núcleo histórico da pobreza no país. A elevação do salário mínimo real (principalmente entre 2006-2009) teve um papel relevante na redução da pobreza rural (política previdenciária) e da desigualdade de renda no trabalho.

O crescimento do consumo privado foi possível graças à redução da pobreza, à expansão do crédito ao consumidor e ao crescimento da renda familiar per capita e do número de famílias no estrato intermediário de renda, ampliando as dimensões de uma sociedade de consumo de massa no Brasil. Essa difusão dos padrões de consumo privado se deu a partir de uma articulação estrutural entre o regime macroeconômico, a estrutura dos preços relativos e os salários reais 5.

Entretanto, o impacto do consumo privado foi difuso e generalizado, como bem destacado por Tavares 6. Isso porque, a despeito do grande crescimento da demanda nos setores de eletrodomésticos e eletroeletrônicos (nacionais e importados), bem como nos serviços financeiros ligados à expansão do crédito, a estrutura de consumo das famílias pouco se alterou, pois os principais blocos de consumo são os serviços e os produtos da indústria de alimentos.

De fato, o baixo nível de investimentos públicos em moradia e transporte impediram maior folga da renda para outros tipos de consumo. Como resultado, persistiu um elevado comprometimento de parcela da renda com moradia, transporte, saúde e educação – itens que formam a base contemporânea das carências e da heterogeneidade dos padrões de consumo da sociedade brasileira. Esse é o limite estrutural: a mudança na estrutura do consumo permitiu queda na participação dos alimentos; porém, para faixas superiores de renda, essa mudança foi comprometida pelos demais tipos de gasto.

Outro aspecto notável desse período foi a forte expansão dos serviços sociais privados. A alta concentração da renda nos decis distributivos mais altos e a insuficiente provisão de serviços públicos de qualidade geraram forte demanda por uma versão mercantilizada de serviços públicos (planos de saúde, previdência complementar, educação particular, transporte individual, segurança privada etc.).

Como afirma Medeiros 5, essas duas vertentes de provisão de renda e serviços – a social democrata pública e a liberal privada (que defende o subsídio aos planos de saúde e ao ensino privado via renúncia fiscal) – estiveram presentes na trajetória recente das políticas públicas no Brasil, convivendo de forma complementar, mas disputando espaço fiscal e político.

Com as mudanças recentes na conjuntura econômica, marcada pela substancial redução do crescimento econômico (com perspectiva de crescimento negativo em 2015 e 2016) e pelo aumento das taxas de inflação associado às políticas de ajuste fiscal, com cortes substanciais de recursos na área social, as conquistas obtidas na década passada, tanto no mercado de trabalho como nas demais áreas da política social, estão sendo ameaçadas.

A perspectiva de que a política social brasileira marcha em direção a um modelo social privado sinaliza grandes dificuldades para a manutenção dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal, na medida em que esse modelo é caracterizado por uma concepção residual do Estado, com maior participação das forças de mercado no esforço de desenvolvimento nacional.

Caso essa trajetória venha a se concretizar, podemos vislumbrar um cenário com baixa integração da política social com a política econômica, adoção de políticas passivas ou compensatórias para o mercado de trabalho, revisão da política de valorização do salário mínimo, redução dos investimentos públicos em serviços sociais, redução da população coberta pelas políticas de garantia de renda, com estagnação/redução no valor dos benefícios, e fortalecimento das políticas sociais focalizadas.

Diante desse cenário, as fragilidades históricas do sistema de proteção social brasileiro – desigualdades no acesso aos serviços públicos, falta de integração de programas e ações, desarticulação vertical (entre diferentes esferas de governo) e horizontal (entre diferentes setores que integram a política social), baixa disponibilidade de recursos etc. – tendem a se cristalizar, dificultando as possibilidades de instauração de um processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

REFERÊNCIAS

1. Fiori JL. Longa duração e incerteza. Carta Maior 2015; 28 jun. http://cartamaior.com.br/?/Coluna/Longa-duracao-e-incerteza/33850(acessado em 21/Jul/2015). [ Links ]
2. Ban C. Brazil’s liberal neo-developmentalism: new paradigm or edited orthodoxy? Review of International Political Economy 2013; 20:298-331. [ Links ]
3. Viana ALD, Silva HP. Desenvolvimento e institucionalidade da política social no Brasil. In: Machado CV, Baptista TWF, Lima LD, organizadoras. Políticas de saúde no Brasil: continuidades e mudanças. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2012, p. 31-60. [ Links ]
4. Camarano AA, Kanso S, Fernandes D. A população brasileira e seus movimentos ao longo do século XX. In: Camarano AA, organizador. Novo regime demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento? Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2014. p. 81-116. [ Links ]
5. Medeiros CA. Inserção externa, crescimento e padrões de consumo na economia brasileira. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2015. [ Links ]
6. Tavares MC. Prefácio. In: Medeiros CA, organizador. Inserção externa, crescimento e padrões de consumo na economia brasileira. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2015. p. 9-14. [ Links ]

1 Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.

2 École Nationale d‘Administration Publique

Foto: Manoel Marques