A INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA

Exclusivo: O caso João Santana e o advogado irmão do procurador, por Luis Nassif.

Na Lava Jato, a indústria da delação premiada consagrou um novo tipo de especialidade advocatícia, muito bem remunerada, tendo algumas características bastante específicas: o advogado vale tanto quanto pesam suas relações pessoais junto à força tarefa da Lava Jato.

Tudo isso se deveu à falta de regulação do instrumento, que acabou conferindo um poder excepcional ao juiz Sérgio Moro e aos procuradores, sem nenhuma contrapartida em accountability.

Aliás, a Lava Jato tem obrigado – meritoriamente – as empresas condenadas a aceitar regras de compliance. Mas a própria operação não passaria em nenhum teste de transparência.

Juiz e procuradores definem o que é relevante ou não na delação, para ter direito à redução de pena e de multa, à liberação de recursos bloqueados e até a fazer vista grossa a contas mantidas no exterior. E, qualquer tentativa de submeter esse poder a um mínimo de controle é tratada com alarido e como tentativa de atrapalhar a luta contra a corrupção.

De repente, advogados sem nenhuma experiência na área penal tornaram-se requisitados e pagos a preço de ouro. E sendo regiamente remunerados por acordos fechados com seus conhecidos da Lava Jato.

Peça 1 – o caso João Santana – Mônica Moura

Um dos casos mais emblemáticos foi a delação de João Santana e Mônica Moura, marqueteiros das campanhas do PT. 

João Santana e Mônica Moura foram condenados por Sérgio Moro a 7 anos de prisão. Ficaram cinco meses presos e passaram para regime domiciliar onde ficarão um ano e meio.

A partir de abril de 2019, poderão circular, tendo apenas a obrigação de se recolher à noite, aos finais de semana e feriados, além de prestar 22 horas semanais de serviços à comunidade, por mais um ano e meio. Na terceira fase, permanecerão nessas condições por mais um ano, mas já sem a tornozeleira.

No livro de Tacla Durán – o advogado que se recusou a fazer o acordo de delação -, e no resultado final das delações da Odebrecht, percebe-se que Santana e esposa respondiam diretamente à empreiteira em todas suas investidas políticas em outros países e continentes.

Eles faziam parte de um pacote que era oferecido pela Odebrecht a candidatos a presidente.

A Odebrecht se aproximava dos candidatos, preferencialmente aqueles com afinidades com o governo Lula, e lhes oferecia um coquetel saboroso: os marqueteiros que ajudaram o PT a conquistar o poder, o financiamento da campanha e o levantamento de grandes obras que passariam a fazer parte da plataforma dos candidatos. Eleitos, havia a garantia de que as obras seriam construídas, com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A maneira como a Lava Jato conseguiu reescrever essa relação foi simples. Bastou que mudassem o foco e trouxessem declarações contra Dilma Rousseff e Lula – ainda que desacompanhadas de provas ou indícios – para conseguir os benefícios.

Peça 2 – os benefícios extraordinários aos marqueteiros

Em seu acordo de delação, os benefícios conquistados por João Santana e Mônica Moura foram excepcionais. Além da redução radical da pena, houve benesses extraoficiais, com a Lava Jato fechando os olhos a contas do casal no exterior.

Segundo declarações da Tacla Duran, Mônica deixou de declarar duas contas offshore e uma conta laranja. E os procuradores fizeram vista grossa

Quando a informação veio a público, João Santana correu para desmentir a notícia. Contou uma meia verdade: a conta não estava em nome dele, mas do filho. Com o semi-desmentido, confirmou a informação sobre a existência da conta ignorada pela Lava Jato. O que significa, também, que a Odebrecht não informou sobre ela.

O nome da offshore seria Deltora Enterprises Group. A conta 3544-026286-001 era no St. Georges Bank & Trust Company (Cayman) Ltd. Foi paga em dólar nas Ilhas Cayman. 

As transferências internacionais são realizadas pelo sistema Swift, que exige informações obrigatórias, como os dados bancários dos beneficiários de transferência (banco, agência e conta) e o Código Swift do banco destinatário da remessa - o Standard Chartered Bank Limited. Para confirmar a informação, bastaria a Lava Jato ter solicitado dados do banco correspondente americano, que registrou a operação e expediu o Swift.

A mera referência a Lula nas planilhas bastou para que fosse investigado e denunciado. No caso do casal Santana, nada foi feito.

Quais os motivos desse tratamento privilegiado?

Peça 3 – o enfoque político-partidário

Uma das hipóteses é a motivação política da Lava Jato.

No dia 06/03/2017 João Santana e Mônica Moura prestam depoimento na Lava Jato, trazendo um conjunto de afirmações inéditas.

Nele, Mônica declara – sem provas – versões inverossímeis. Como a história de que Dilma sugeriu que João Santana migrasse a conta que tinha na Suíça para Singapura, temendo que os pagamentos da Odebrecht fossem descobertos.

Além de não apresentar nenhuma prova, no decorrer de toda a Lava Jato ficou claro a incompatibilidade entre Dilma e Marcelo Odebrecht e a ausência total de envolvimento dela com esquemas de financiamento de campanha.

A essas afirmações Mônica juntou alguns factoides de impacto meramente midiático, seguindo a estratégia padrão da Lava Jato, como a história de que pagava R$ 4 mil para uma mulher que trabalhava como cabeleireira e governanta para Dilma.

Segundo Mônica, Dilma a teria chamado no Palácio, preocupada com rumos da Lava Jato. E teria combinado com ela conversar “de modo seguro”. Segundo Mônica, na presença de Giles, seu assessor de confiança, ela pegou o computador e criou a conta 2606iolanda@gmail.com e o iolanda2606@gmail.com.

Mônica afirmou que Dilma queria contato frequente, daí a razão da comunicação segura. Mas não havia nenhuma prova da tal comunicação.

Segundo o GGN, as provas apresentadas teriam sido as seguintes:

(1) a ata criada por sua defesa com o print do único rascunho que ficou salvo no Gmail, 

(2) a passagem aérea que atesta o bate e volta de Nova York a Brasília,

(3) a agenda onde constou reunião com a "tia" e

(4) o registro de que seu computador pessoal gravou a senha do wifi do Alvorada (o que não significa nada tendo em vista que o casal esteve lá a trabalho diversas vezes, ressaltou a própria delatora).

Delatores e procuradores não tiveram nenhuma preocupação com a verossimilhança das informações, lembrando em muito as matérias de Veja na fase áurea de parceria com Carlinhos Cachoeira. Segundo a delação, Dilma teria recomendado a Santana mudar sua conta da Suíça. E aí Santana, que recebeu financiamento de caixa dois para campanhas por toda a América Latina e África, que tinha contas em nome de laranjas, trabalhando diretamente com o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, teria negado, argumentando que “isso seria admitir o crime”.

Peça 4 – o enfoque profissional

Na Peça 3 se poderiam invocar direcionamento político-ideológico da Lava Jato para manipular a delação. Mas é histórico o uso de campanhas macarthistas para esconder outros propósitos. Foi o caso de Joseph McCarthy, John Edgard Hoover, dos brasileiríssimos Amaral Peixoto e Demóstenes Torres. E de Roberto Civita, da Editora Abril, que se aliou ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e ao ex-senador Demóstenes, para sua cruzada pseudomoralista que visava, em última instância, afastar concorrentes do mercado de livros didáticos e intimidar instituições.

E aqui se lembra outro aspecto da Lava Jato, especialmente no caso João Santana.

Seu advogado é Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato.

Questionado pela imprensa sobre o parentesco, a assessoria do Ministério Público Federal, em Curitiba, limitou-se a declarar que Diogo não atuou em nenhum caso envolvendo o publicitário. Também informou que a delação foi fechada em 8 de março de 2017, antes da Delivar de Mattos e Castor Advogados assumir a defesa do empresário, em 17 de abril.

Havia evidências de que o escritório Delivar e Matos e Castor Advogados já trabalhava para os Santana. A evidência surgiu em documento usado como prova da delação de Mônica Moura contra Dilma Rousseff. 

O documento é uma ata notarial lavrada em 13/07/2016, a pedido da defesa de Mônica, e entregue ao Ministério Público Federal para embasar o que foi delatado após a empresária ser presa, em fevereiro de 2016. Menos de 15 dias após esse registro em cartório, Mônica e João Santana foram soltos por determinação de Sergio Moro.  ​

Na ata, consta que quem foi ao cartório, representando Mônica Moura, foi o "universitário" Felipe Pedrotti Cadori. Ele excluiu a informação de sua página pessoal no Facebook, mas a Revista Fórum conseguiu capturar imagem que atesta que o estudante de Direito da PUCPR era estagiário do escritório Delivar de Mattos Advogados Associados.

Na mesma ocasião, o GGN mostrou que o mesmo estagiário Felipe Pedrotti Cadori foi a um cartório de Curitiba registrar, em julho de 2016, uma conta de Gmail atribuída à Dilma Rousseff, trabalhando a serviço do mesmo Delivar de Mattos Advogados Associados (clique aqui)

O registro em cartório feito pelo estagiário, cerca de um ano antes, comprovava a atuação informal e por baixo dos panos, já que quem assina a delação dos marqueteiros são os advogados Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes.

Qual a intenção de Rodrigo Castor de Mattos de esconder sua atuação? Qual a intenção da Lava Jato de faltar com a verdade?

Esse mesmo procedimento ocorreu quando o escritório de Rodrigo representou o advogado de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, que, em 2014, confirmou elo entre o doleiro com o mensalão e petrolão.

Na ocasião, procurada pelo imprensa, que questionou o laço familiar entre procurador e advogado do réu, a força-tarefa de Curitiba sustentou que “o advogado Rodrigo Castor de Mattos foi defensor do réu Carlos Alberto Pereira da Costa até 7/10/2014. Posteriormente, quando já era assistido pela Defensoria Pública da União, o réu celebrou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 27/4/2016, sendo homologado em audiência na data de 6/6/2016”.

Mas há reportagens sobre as revelações feitas pelo delator ao juiz Moro e à Polícia Federal desde 2014. No processo sobre a Labogen, por exemplo, Youssef ficou em silêncio diante de Moro, orientado pelo defensor Antônio Figueiredo Bastos, enquanto Carlos Alberto Pereira da Costa decidiu, segundo Rodrigo de Mattos, fazer uma “colaboração espontânea”.

Não foi a única vitória do advogado Diogo Castor de Mattos. No dia 17 de agosto de 2017, conseguiu o que parecia impossível: convencer o juiz Sérgio Moro a liberar R$ 10 milhões para o casal Santana, com um despacho em que Moro mostrava seu lado humano.

A sentença de Moro

Decido. 

A Defesa juntou elementos aptos a demonstrar de que concordou com a repatriação e o perdimento dos valores bloqueados na Suíça, de USD 21.657.454,03, e que assinaram todos os documentos necessários à efetivação dessas medidas. O MPF confirmou que os acusados tomaram as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça. 

A repatriação dos valores mantidos na Suíça ficou a cargo da Procuradoria-Geral da República e ainda tramita, em cooperação jurídica internacional. 

Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração. Não seria, porém, prudente liberar todo o numerário, enquanto a repatriação não for ultimada. Podem ainda ser necessárias intervenções dos acusados nos procedimentos em curso na Suíça. 

Resolvo, considerando os dois argumentos opostos, liberar parcialmente o valor bloqueado, especificamente dez milhões de reais, a serem transferidos da conta 650.005.86400410-4 para conta a ser indicada pelos acusados e seus defensores.

Obviamente tal soma não se destinava ao sustento do casal. Em prisão domiciliar, poderiam receber R$ 100 mil por vez.  Era evidente que os R$ 10 milhões se destinavam ao pagamento de honorários dos advogados, justamente Rodrigo, irmão do procurador Diogo, da Lava Jato.

A Procuradoria da Lava Jato nada falou contra a decisão. O veto veio da Procuradoria da Fazendaque considerou "descabida" a decisão de Moro.

Após a manifestação da Fazenda, Moro voltou atrás.

Relativamente ao pleito no processo 5025087-74.2017.4.04.7000 assiste razão a Fazenda na reclamação, pois este Juízo, por lapso e diante do grande número de processos perante este Juízo, autorizou a liberação do numerário sem antes ter apreciado o requerido. Mas isso será feito em breve no processo próprio.

Como assim? No despacho de liberação, havia um nítido juízo de valor

Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração.

Voltou rapidamente atrás porque, no acordo, apareceu um terceiro ente público – a Procuradoria da Fazenda – que rompeu o acordo tácito entre o juiz e o MPF, informando que os passivos fiscais tinham prioridade.

Em circunstâncias similares, Moro negou a liberação de R$ 1,8 milhão ao ex-Ministro Antônio Palocci, para pagamento de impostos.

Peça 5 – sobre a delação premiada

Em um primeiro momento, o instituto da delação premiada permitiu avanços no combate ao crime organizado. Sem regulamentação, contudo, acabou se tornando um instrumento político nas mãos de procuradores da Lava Jato e do juiz de instrução Sérgio Moro.

Os abusos foram ostensivos.

O caso mais explícito – o do ex-Ministro Antônio Palocci – se tornou paradigmático inclusive para um dos mais reputados penalistas da atualidade, o italiano Luigi Ferrajoli. Palocci anunciou a intenção de delatar instituições financeiras e grupos de mídia. A proposta foi recusada pela Lava Jato. A nova proposta, agora, visa incriminar Lula e Dilma Rousseff.

Com o álibi de perseguir o inimigo comum – Lula e o PT – a Lava Jato incorre na Peça 3. Mas ao livrar instituições financeiras e grupos de mídia poderosos, estaria cedendo à Peça 4? Política ou negócios?

Haveria relação entre essa estratégia e as palestras contratadas de procuradores da Lava Jato pelo mercado? Pode ser que sim, pode ser que não. Mas é evidente que se criou uma situação em que a definição do que é lícito ou não passou a ser exclusivamente de uma decisão individual ou de grupo.

Por tudo isso, o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, devolvendo à Procuradoria Geral da República o acordo de delação assinado com o marqueteiro Renato Barbosa Rodrigues Pereira, é um divisor de águas.

Na fase de implantação da delação premiada, o Ministério Público Federal definiu seus limites, restringindo a negociação aos pontos submetidos à sua alçada:

III- PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Cláusula 5ª - Considerando os antecedentes e a personalidade do COLABORADOR, bem como diante a presença da hipótese do art. 4º, § 3º, da Lei nº 12.850/13, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL compromete-se a, uma

vez cumpridas integralmente as condições impostas neste acordo para o recebimento dos benefícios e desde que efetivamente sejam obtidos os resultados previstos nos incisos I, I I , III e IV, do art. 4°, da Lei Federal n° 12.850/2013:

a)    Propor em todas as ações penais ajuizadas ou que vierem a sê-lo, em desfavor do COLABORADOR, que tenham por objeto os delitos abrangidos pelo presente acordo, a redução de sua pena na proporção de dois terços;

b)   Propor em todas às ações penais ajuizadas ou que vierem a sê-lo, que tenham por objeto os delitos abrangidos pelo presente acordo, a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito;

c)   Abstenção no oferecimento de representações por prisões cautelares nas ações penais ajuizadas ou que vierem a sê-lo, que tenham por objeto os delitos abrangidos pelo presente acordo;

d)    Preservar o nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais do agente colaborador;

e)    Quando for o caso, conduzir o agente colaborador separadamente dos demais coautores ou partícipes;

f)     Requerer, quando das audiências em juízo, ou assegurar em audiências nas dependências do Ministério Público Federal, a oitiva sem contato visual com os outros acusados/suspeitos.

Na delação da JBS avançou além das chinelas, e passou a assumir o papel de magistrado, definindo penas e benefícios.

No seu voto (clique aqui), Lewandowski enumera inúmeros abusos legais no caso do marqueteiro do PMDB

“[...] o perdão judicial de todos os crimes, à exceção daqueles praticados por ocasião da campanha eleitoral para o Governo do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014,

Lembrou Lewandowski que

somente por meio de sentença penal condenatória, proferida por magistrado competente, afigura-se possível fixar ou perdoar penas privativas de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado.

Validar tal aspecto do acordo, continua Lewandowski,

seria permitir que o órgão acusador pudesse estabelecer, antecipadamente, ao acusado, sanções criminais não previstas em nosso ordenamento jurídico.

Não apenas isso. O acordo estabelecia hipóteses de suspensão do processo criminal, fixando prazos e marcos legais não previstos em lei.

Anotou ainda os vazamentos que ocorreram, antes mesmo do conteúdo do acordo ter chegado ao STF. Aliás, uma das estratégias dos vazadores era, justamente, a de vazar depois do documento ter chegado ao STF, para dificultar a identificação do vazador.

Peça 6 – conclusão

Obedecer à lei não é apenas uma questão de reconhecimento dos direitos individuais de pessoas investigadas. Visa colocar limites ao poder dos investigadores, juízes, procuradores e delegados, sabendo-se que todo caso de poder absoluto induz a atos de corrupção.

A maneira como avançou o instituto da delação acabou com qualquer pretensão a freios e contrapesos. E conferiu um poder ao pacto procuradores-juiz inadmissível em qualquer circunstância.

Não são os homens que devem ser virtuosos, mas as instituições – é uma das lições mais antigas e mais presentes nas análises sobre o Estado.

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Fux avisa ser contra Lula e ratifica que STF é golpista e a vergonha do Brasil — Lula e diplomacia

Por Davis Sena Filho é editor do blog Palavra Livre

Todo mundo sabe, até os golpistas bananeiros e de terceiro mundo, que o STF, além de ser o vexame e a vergonha do Brasil o é também golpista e usurpador, bem como o é com absoluta certeza, juntamente com a imprensa brasileira de negócios privados mais corrupta do mundo ocidental, um dos principais alicerces do golpe de estado travestido de legal e legítimo de 2016 e efetivado pelo Congresso mais conservador e corrupto de todos os tempos, se isso seria possível, mas o foi.

Trata-se do Congresso comprado, comprovadamente, pelo presidiário Eduardo Cunha e sua escória da iniciativa privada e do setor público, que se veste com paletó e gravata e ainda se considera de "elite", "culta" e "cosmopolita", quando a verdade é que essa gentalha provinciana de alma perversa e escravocrata é a maior responsável histórica dos graves retrocessos, atrasos, desgraças e tragédias do Brasil e de seu povo, que é tratado pior do que bicho por essa verdadeira horda de cafajestes que, unificada, transforma-se em uma malta de bandidos, que pensam, hipocritamente e cinicamente, que não são bandidos.

Entretanto, e escrita a introdução do texto, o nome em evidência deste artigo é o do juiz de direita e opositor dos partidos de esquerda e dos movimentos populares e sociais conhecido como Luiz Fux, que integra um dos mais lamentáveis tribunais da história do principal tribunal burguês deste azarado País, porque em suas terras vivem as mais malfadadas e infames classes médias e ricas do ocidente, como compravam suas ações nefastas e sórdidas, no decorrer do golpe de estado de 2016.

São esquemas edificados e elencados em uma draconiana pirâmide social, que têm o propósito de apenas consolidar os interesses financeiros e econômicos da burguesia nacional e da plutocracia internacional, assim como constituir uma sociedade de castas, sendo que a minoria rica e da classe média tradicional dê continuidade ao que é relativo a ter o controle do status quo, por ter a primazia sobre tudo o que possa mantê-la no poder e, com efeito, desfrutar eternamente da mais valia, ou seja, da exploração mal remunerada dos trabalhadores, que são os responsáveis diretos e indiretos por suas riquezas, benefícios e privilégios, que irão aumentar ainda mais com a desconfiguração da CLT, efetivada por um governo ilegítimo, pois que tomou o poder central de assalto.

A população presa em uma camisa de força, em um processo neoliberalizante radicalizado, que nos tempos do desgoverno corrupto, violento e covarde de *mi-shell temer se evidenciou de tal maneira, pois tais golpistas abriram, despidos de quaisquer reservas morais, a caixa de Pandora, que se traduz no programa ultraneoliberal "Uma Ponte para o Futuro (no Inferno)", do trio diabólico retratado no PSDB/PMDB/DEM, dentre outros partidos de direita.

O trio que está a tentar, desprovido de consciência moral e social, a reeditar ou resgatar o retorno da escravidão no Brasil, por intermédio de portaria assinada pelo ministro golpista do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que anunciou aos quatro cantos que não revogará tamanha covardia e insensatez, já que para tal desgoverno de usurpadores e delinquentes contumazes construir um estado de bem-estar social e o Brasil consolidar um marco civilizatório não interessa à casa grande, que, inclusive, está a desmontar o Estado nacional e a extinguir todos os programas e projetos de inclusão social efetivados no Brasil.

"E o que o juiz Luiz Fux tem a ver com isso?", perguntaria algum cidadão desavisado ou simplesmente ignorante sobre a tragédia que foi o golpe de direita, bananeiro e cucaracha de 2016, cujos autores são "los macaquitos" da casa grande, de alma vira-lata e colonizada deste País, que estão a se locupletar do patrimônio público, que seus partidos não ajudaram, em hipótese alguma a construir, pelo simples fato que a direita brasileira e sua casa grande nunca construiu nada, apenas destruiu como está a fazer, porque nunca quis, não quer e jamais irá querer pensar o Brasil, torná-lo independente e soberano, pois desgraçadamente entreguista, subalterna e colonizada.

A verdade é que o juiz Luiz Fux e seus colegas de STF são parte intrínseca do golpe, e o magistrado filho da burguesia sabe disso. E como compreende o que está em jogo. Por isso que ele anunciou à imprensa de negócios privados, antinacionalista, antipopular e antidemocrática, parceira de golpe contra a mandatária legítima e constitucional, Dilma Rousseff, que "não faz sentido" o ex-presidente Lula concorrer às eleições, porque o político trabalhista foi denunciado à Justiça.

Consequentemente, na cabeça de Fux, um dos líderes do Partido da Justiça, pois que transformado em agremiação política e partidária de direita, Lula está fora do certame eleitoral, como o fizeram os juízes do Supremo com a Dilma Rousseff para derrubá-la da Presidência, a se tornarem cúmplices do presidiário Eduardo Cunha, que comprou cerca de 300 deputados, como o fez recentemente e por duas vezes o chefe de quadrilha *mi-shell temer para permanecer no poder, de acordo com as acusações e denúncias da PGR e da PF.

E o bandido é o Lula, o do apartamento e do sítio, que jamais foram comprovados como patrimônios pertencentes ao ex-presidente, como reconhece, inclusive, o juiz Sérgio Moro, outra autoridade da Justiça envolvida em golpe de estado e que adora os holofotes da imprensa meramente de mercado. Aliás, nunca tinha visto um "chefe de quadrilha" tão medíocre e simplório como o Lula. Enquanto isso o ministro Henrique Meirelles recebeu R$ 180 milhões como empregado da JBS dos presidiários irmãos Batista, além de ser acusado de gerir grana pesada em paraíso fiscal nas Bermudas.

O ministro golpista da Fazenda, o tucano Henrique Meirelles, que está a ferrar com os interesses do Brasil e a atender o meio em que ele sempre viveu e ainda vive, a banca internacional, afirmou que "está tudo declarado, como tudo o que eu faço, não só à Receita Federal, ao Banco Central. E também qualquer movimentação. É uma entidade filantrópica. Visa investir recursos em educação no Brasil, exclusivamente".

Não é um sujeito maravilhoso — o Meirelles? O que você acha, cara pálida? Não se trata de um indivíduo preocupadíssimo com a educação e com o Brasil em geral? Nossa, o banqueiro e multimilionário Meirelles me comoveu. Meirelles e a educação é igualzinho ao Darcy Ribeiro, ao Paulo Freire, ao Leonel Brizola, ao Lula, à Dilma Rousseff e ao Anísio Teixeira, quando se trata em ter tanta preocupação com a educação dos brasileiros, principalmente com o estudo e o futuro dos mais pobres. Grande Meirelles, golpista dos quatro costados, que retira dinheiro até do Bolsa Família, bem como praticamente acabou com o Fies, ferramenta que financiava aos mais pobres adivinha o quê? Respondo: a Educação!!!

Aliás, vale lembrar que o ministro golpista da Agricultura, Blairo Maggi, também está em uma lista onde constam inúmeros políticos ligados a empresas de offshore em paraísos fiscais. E quanto à (in)Justiça, a verdade é que ela trata toda a população brasileira como se fosse burra e otária. Nada mais infame e sórdido. Afinal, todo mundo sabe que a vida para dezenas de milhões de cidadãos brasileiros piorou, e muito, desde que o consórcio de direita deflagrou um golpe de estado terceiro-mundista para desconstruir o Estado nacional, vender seu patrimônio, dar fim aos programas de inclusão social, submeter-se como um sabujo aos Estados Unidos e livrar bandidos e criminosos da cadeia, com o apoio da classe média branca mais imbecil que se tem notícia no planeta. Durma-se com um barulho desse.

O Lula nunca teve conta no exterior, sendo que todos seus gastos e dinheiros que recebeu foram declarados ao Fisco, como está a comprovar a apresentação de recibos e documentos fidedignos à Justiça e ao MPF. Porém, o "ladrão" é o Lula, mesmo sem provas, não é mesmo juiz Luiz Fux, que soltou a seguinte pérola anticonstitucional e plena de casuísmos e leviandades, a atender às demandas da imprensa burguesa: "Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado? E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar".

O juiz Fux, com todo o respeito, é burro? Não, não é! É idiota? Não, evidentemente que não é! Está a agir de má-fé? Pode ser, porque não é possível que tal juiz não conheça a jurisprudência — o Direito. Só se ele estiver a fim de criar uma para ele, como já o fizeram outros juízes, a exemplo de alguns de seus colegas atuais do STF e da Lava Jato, bem como outros que já deixaram recentemente seus cargos de ministros da Corte Suprema. Isto é público e notório: os juízes do STF, alguns deles, mudam a jurisprudência de acordo com o réu — a seus bel-prazeres, à revelia da Constituição e do Código Penal.

Um absurdo que transforma o Supremo Tribunal Federal em o maior vexame e vergonha do Brasil, assim como causa profunda decepção e desconfiança à sociedade brasileira, que está consciente que neste País a Justiça é algo inatingível aos que podem menos e aos vivem em situação de fragilidade, bem como os 54,5 milhões de brasileiros que tiveram seus votos rasgados com a aquiescência e a cumplicidade dos juízes do STF. Não dá para acreditar numa coisa dessa de tão grave, mas é a mais pura verdade, que transformou o Brasil em uma republiqueta bananeira de quinta categoria e envergonhou profundamente seu povo perante a comunidade internacional.

O problema é que o pensamento atravessado do juiz Fux não condiz com a verdade e a realidade factuais, porque o que o magistrado expressou está "desafiando o ordenamento jurídico internacional", conforme o advogado Cristiano Zanin. E disse que Fux "desafia um ordenamento jurídico internacional ao prever que a candidatura seja barrada pela existência da denúncia. Isso não está previsto na lei nem na Constituição. Portanto, é uma restrição infundada. E o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis diz textualmente: nenhuma restrição infundada pode ser colocada para impedir o direito de ser eleito em eleições periódicas".

Para aqueles leitores que possam se contrapor ao que eu assevero, quero lembrar que inúmeros juristas que não são ligados ao PT, Lula e Dilma, por exemplo, também afirmaram categoricamente que o juiz Luiz Fux disse é anticonstitucional e se insurge contra a lei. Como pode, um dos guardiões da lei, a exemplo de Fux, defender uma causa sectária, arbitrária, casuística e completamente fora da lei? Trata-se de um juiz do STF que, como os outros, cometeu erros graves no decorrer de sua atuação como magistrado da Corte mais importante do País.

O juiz Fux está a repetir o juiz Gilmar Mendes, que foi acusado pelo juiz Roberto Barroso de modificar a jurisprudência conforme o réu. O Fux vai assumir que é parte do crime de golpe contra a legítima e constitucional Dilma Rousseff? Vai assumir, e pronto, doa a quem doer? Afinal, se o STF não fosse a vergonha e o vexame do Brasil, o golpe dos bandidos de terceiro mundo seria prontamente invalidado pelo STF.

Contudo, deu-se o contrário: os juízes do STF só prenderam o presidiário Eduardo Cunha depois de ele ter organizado e consolidado o golpe parlamentar debaixo do nariz do Supremo e sob os olhares da Nação brasileira. Total podridão. Não foi isto que aconteceu, cara pálida? O STF já garantiu sua presença com destaque nas páginas mais sombrias e lúgubres da história do Brasil.

Diga-se de passagem: o STF e a OAB, uma organização de advogados, que agora age como Madalena arrependida, tentam reverter o que já foi (mal) feito, mas já é tarde. Aconteceu e, portanto, já passou. Fato consumado. Atos e ações são atos e ações e eles não podem ser modificados, pois sacramentados, bem como se trata de verbo e verdade. Ponto. Cada um terá seu lugar nas páginas da história. Seu papel, sórdido ou não, infame ou não, nos anais da história. Fim de papo.

O juiz Luiz Fux e seus colegas deveriam ser legalistas, republicanos e democratas. Deveriam, sim, serem responsáveis, realidade que não condiz com a verdade. E por quê? Porque permitiram que ladrões, criminosos e golpistas tomassem o poder de assalto, humilhassem o Brasil e derrubassem uma presidente que não cometeu crime de responsabilidade e nem crime comum, assim como permitem que o ex-presidente Lula seja caçado como animal, ao ponto de um juiz de primeira instância, ligadíssimo ao PSDB, o condenasse sem quaisquer provas. Parece uma história fantástica. É surreal!

Como tais togados e meganhas falam fora dos autos, como se fossem atores a realizar papéis em novelas. Muitos deles verdadeiros canastrões. Um absurdo, que em um país civilizado e realmente democrático seriam severamente punidos. Incrível, o presidente do TRF-4, o juiz Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, teceu elogios à imprensa de mercado sobre a condenação de Lula em primeira instância, que até mesmo quem o condenou, o juiz Sérgio Moro, reconhece em sua sentença que não há provas cabais, materiais e reais contra o mais importante político da América Latina.

Política e ideologia nas veias dos togados, que interditaram e demonizaram a política, que é a forma mais civilizada de acomodar as desigualdades e as diferenças das classes sociais, e fazer do centro político o equilíbrio da paz social, em um País como o Brasil, que possui, talvez, a pequena burguesia e a burguesia mais reacionárias, preconceituosas, conservadoras, egoístas e violentas do ocidente. Tudo isto foi comprovado nas micaretas de coxinhas de classe média e dos ricos nas ruas e por intermédio das redes sociais.

Luiz Inácio Lula da Silva vai ser candidato a presidente da República, sim. Então é melhor prendê-lo agora. Lula é o centro da política partidária e social, porque nunca foi radical. Pelo contrário, conseguiu fazer com que até o Irã negociasse a questão nuclear, o que deixou o governo de Barack Obama em polvorosa, porque jamais acreditou que a diplomacia soberana de Lula e de Celso Amorim chegasse ao ponto de fazer o Irã negociar.

Esse processo diplomático posteriormente comprovou, ipsis litteris, que quem nunca quis negociar com o Irã durante todo esse tempo foram sempre os Estados Unidos, como aconteceu na Síria quando ficou comprovado também que quem financia ou financiava o Estado Islâmico são os yankees, quando um diplomata norte-americano morreu em um bombardeio russo em terras sírias. A Rússia e o governo sírio recolheram os corpos e verificaram in loco que um dos mortos era um diplomata dos EUA.

Entrou para a história a intermediação do Brasil junto ao Irã, porque negociação sem igual e de extrema competência, que foi sabotada pelos próprios Estados Unidos e pela imprensa hegemônica e imperialista tupiniquim, que praticamente censurou o resultado extraordinário da diplomacia independente do Governo Lula, a causar ódio profundo nos especialistas de prateleiras da Globo, da Globo News e suas congêneres, dentre eles o subserviente e entreguista Sérgio Amaral, o embaixador golpista do Brasil nos Estados Unidos.

Os estadunidenses sempre souberam e tiveram enorme preocupação com a aproximação do Brasil com blocos poderosos, como os Brics, além do fortalecimento do Mercosul, que passou a ter como sócio a Venezuela, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, que, junto ao Brasil do Pré-Sal e à Argentina, que sempre teve petróleo, transformaria o bloco sul-americano em uma pedra enorme no caminho dos interesses dos yankees, de seus governos e de suas multinacionais petrolíferas.

Quando o PSDB, partido de direita e golpista tomou o poder no Itamaraty, evidentemente a primeira coisa que os tucanos fizeram foi combater a Venezuela no Mercosul, a fim de isolá-la e com isso enfraquecer o bloco já enfraquecido com o golpe de estado cucaracha imposto pelo PMDB do traidor e usurpador mi-shell temer e pelo PSDB dos traidores Fernando Henrique e José Serra ao Brasil.

Serra, o tucano que deseja ser novamente governador de São Paulo para como sempre não terminar o mandato, é o autor do projeto que retira o Pré-Sal dos brasileiros e entrega aos estrangeiros, sendo que o papel da imprensa burguesa e imperialista é dar uma conotação ou o tom de que vender as jazidas e os ativos da Petrobras é a melhor coisa que poderia acontecer para o Brasil. Ou seja, a Petrobras é a única grande petroleira do mundo que não deseja ter petróleo e muito menos controlá-lo. Depois chamam o português do botequim de burro... Os golpista, os vagabundos entregam porque lutam contra o desenvolvimento do Brasil e de seu povo, pois aliados de classe social dos estrangeiros ricos. Ponto.

Os juízes, a exemplo de Luiz Fux, não sabem disso? Nem os generais, os procuradores, os delegados, os promotores e os empresários brasileiros? A OAB também não sabe? Por fim, todo mundo é idiota? O Brasil está a ser rapinado por piratas que tomaram o poder de assalto, mas o ladrão e o perigoso é o Lula. Aí não dá! Os EUA estão também por trás do golpe de 2016, porque viram que o Lula e a Dilma são nacionalistas e têm projeto de soberania para o Brasil. Dilma se recusou a receber o Obama quando soube estar a ser espionada, bem como a Petrobras.

Quer dizer, então, que o juiz Luiz Fux e companhia não sabem bufulhas sobre nada ou qualquer coisa? Evidente que não. Sabem sim, mas são golpistas e não têm o menor compromisso e responsabilidade com a soberania do Brasil e a emancipação de seu povo. São brasileiros associados aos estrangeiros há séculos. São tão imperialistas quanto à gringada malandra e esperta. Colonizam seu próprio povo; e traem o País sem qualquer peso de consciência. A casa grande e seus associados são a desgraça e os inimigos internos do Brasil. Vamos ver se o juiz Fux e os outros togados irão, de fato, impedir o Lula de participar da campanha eleitoral. Seria o máximo do golpe dos miameiros de terceiro mundo.

Tentam agora dar uma pecha de radical ao Lula, coisa que ele nunca foi. O que Lula sempre fez na vida foi conversar e negociar. O resto é mentira, calúnia e difamação para tirá-lo do páreo quanto às eleições de 2018. Fizeram isto no passado e fazem no presente. Sempre a mesma caquética ladainha, que não convence a mais ninguém, a não ser os tresloucados ou celerados que apoiam um extremista de direita, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC).

Mas, não vai colar, como não colou. E por quê? Porque o Lula se elegeu duas vezes, elegeu Dilma Rousseff duas vezes, ou seja, ganhou quatro eleições consecutivas e todo mundo viu que a vida do povo, da classe média e dos ricos melhorou. Quando perdeu três eleições, o líder de esquerda aceitou as derrotas, recolheu-se aos seus afazeres políticos para depois participar de outras eleições. Todo mundo viu que o Lula não é radical; pelo contrário, nunca na história do Brasil um mandatário recebeu e ouviu os pobres e os movimentos sociais em pleno Palácio do Planalto. Radical é quem comete o crime de golpe, bem como apoia a deposição de presidentes eleitos pelas urnas soberanas.

Quem diz isto é a direita burra, a troglodita, a xucra e, com efeito, extremada, a exemplo de Veja, Globo, Folha e de outros que tais, tanto nas Forças Armadas, no Judiciário, no Congresso e outros inúmeros fóruns, instituições, entidades civis, a exemplo do MPF, da PF, do Instituto Millenium, da Maçonaria, da UDR, da Febraban, da Fiesp e da CNI, dos coxinhas tresloucados que apoiam o fim de seus direitos e garantias, além dos empresários rurais, que se armam até os dentes e expulsam de suas terras ou matam os sem terra, os índios e os pequenos camponeses.

Por sua vez, a Justiça é quem dá sustentação ao golpe e sabe que o Lula lidera as pesquisas em todas as projeções. Isto tudo depois de o Lula ser caçado desumanamente por mais de três anos, sendo que o povo, em sua maioria, está a perceber, bem como seria de bom alvitre os juízes compreenderem esta realidade. Ninguém é burro e otário. A cidadania depois cobra com juros e correção monetária. Pode acreditar. As pessoas podem ser ludibriadas, mas não são enganadas indefinidamente, a vida inteira ou para sempre. Não mesmo...

Se o juiz Luiz Fux quer afastar o Lula da corrida presidencial, que assuma e declare sua intenção e pensamento, sem, no entanto, tergiversar. Porém, tratar milhões de brasileiros como se não fossem importantes e que desejam votar em Lula para dar fim à bagunça, à traição ao Brasil, aos graves prejuízos propiciados pelos golpistas à Nação e à série de crimes de lesa-pátria perpetrados por uma quadrilha que derrubou a presidente reeleita do poder é inaceitável.

Juiz Luiz Fux, o que aconteceu em 2016 no Brasil foi um golpe de estado criminoso e de terceiro mundo com a cara, a alma e o espírito (de porco) da casa grande brasileira, que envergonha e humilha os brasileiros, a querer ou não sua jurisprudência particular e subversiva à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e à jurisprudência internacional.

O primeiro golpe foi a deposição de Dilma Rousseff. O segundo golpe é a interdição da candidatura popular e trabalhista de Lula. O segundo golpe é como o AI-5 de 1968, que consolidou a ditadura civil-militar iniciada em 1964 com a deposição do presidente trabalhista João Goulart. Teremos então uma eleição presidencial ilegítima e antidemocrática, pois sem o candidato Lula, do campo popular e de esquerda, que lidera as pesquisas. Será, então, uma eleição biônica, com cartas marcadas, de forma que um aventureiro qualquer, e de preferência da direita, vença as eleições de 2018? É o fim do fim da picada!

Isto é muito grave. É o reconhecimento prático do fim da democracia no Brasil com a chancela do STF. Seria inacreditável os juízes chegarem a esse ponto de selvageria e barbarismo, que contraria o que é legal, civilizado e legítimo. O juiz Luiz Fux avisa de antemão que é contra o Lula e ratifica que o STF é golpista, o vexame e a vergonha do Brasil. É isso aí.

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/davissena/326039/Fux-avisa-ser-contra-Lula-e-ratifica-que-STF-%C3%A9-golpista-e-a-vergonha-do-Brasil-%E2%80%94-Lula-e-diplomacia.htm