Liberdade de Dirceu teve voto de desempate de Gilmar, que chamou força-tarefa de "juvenil"

Jornal GGN - Esteve nas mãos de Gilmar Mendes o destino do ex-ministro José Dirceu, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para obter um habeas corpus contra a prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro, no âmbito da Lava Jato. A 2ª Turma do STF começou a julgar o recurso na tarde desta terça (2), e o placar esteve empatado: 2 x 2. Coube a Gilmar, presidente do grupo, dar o voto de minerva. Com críticas à força-tarefa, Gilmar decidiu a favor de Dirceu.

 

Dirceu também contou com os votos de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que criticaram o uso banalizado e infindável da prisão preventiva na Lava Jato. Toffoli ainda chegou a dizer que a sociedade precisa compreender que o STF está julgando o recurso, e não o mérito dos crimes supostamente praticados por Dirceu após o mensalão.

 

Além disso, Toffoli discordou do ministro Edson Fachin que, ao lado de Celso de Mello, somaram dois votos contra a soltura de Dirceu. Quando Fachin usou o mesmo argumento dos procuradores da Lava Jato - de que Dirceu praticou crimes mesmo após o julgamento do mensalão, em total desrespeito à Suprema Corte - para votar contra o HC, Toffoli rebateu afirmando que se fosse assim, a prisão perpétua deveria ser estabelecida a todo mundo que cometer um crime.

 

Gilmar, que já havia dado sinais de que votaria a favor da soltura de Dirceu, criticou a força-tarefa da Lava Jato, que tentou intimidar a Corte denunciando o petista mais uma vez a Sergio Moro, nesta terça, usando informações requentadas. "Não cabe a procurador pressionar o STF.  É preciso ter cuidado com esse tipo de prática", disse o magistrado, segundo informações do Jota. Ele ainda disse que foi "brincadeira juvenil" dos procuradores a apresentação da denúncia no dia do julgamento do HC.

 

Ao discorrer sobre seu voto, Gilmar ainda lembrou do julgamento do mensalão. "STF julgou e não decretou uma prisão sequer e era um julgamento complexo", afirmou. "Tribunal não decretou uma prisão sequer e julgamento foi efetivo. Seguindo entendimento da excepcionalidade da prisão provisória", apontou o Brasil 247. "A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária", disse o ministro, de acordo com o portal Jota.

 

E finalizou seu voto a favor do habeas corpus para Dirceu.

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